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Mantida ação contra empreiteira e outros 11 réus
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Mantida ação contra empreiteira e outros 11 réus

by newsmtmarço 3, 2016

Acionada na Justiça pelo Ministério Público Estadual (MPE) numa ação por improbidade ao lado de políticos importantes e ex-autoridades, a empreiteira Encomind Engenharia amargou mais uma derrota junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na tentativa de trancar o processo, no qual é acusada ao lado de outros 11 réus, de causar um rombo de R$ 61 milhões ao erário público, resultado do pagamento indevido de um precatório. A nova decisão, unânime, foi proferida pela 4ª Câmara Cível do TJ que negou um recurso de agravo regimental movido pela empresa.

Entre os 12 réus no processo estão: o senador Blairo Maggi (PR), o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), os ex-secretários de Fazenda, Eder Moraes (PHS) e Edmilson José dos Santos, o empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campos (dono da Encomind), Ormindo Washington de Oliveira, Hermes Bernardes Botelho, Antônio Teixeira Filho e ainda os procuradores do Estado, Dilmar Portilho Meira, João Virgílio do Nascimento Sobrinho e Dorgival Veras de Carvalho.

É a segunda decisão contrária à empresa proferida pelo Tribunal de Justiça no sentido de manter a tramitação do processo na 1ª instância. Em outubro de 2015, a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho já tinha negado seguimento a um agravo de instrumento impetrado pela empreiteira permitindo a tramitação do processo.

A empresa do ramo de construção civil , também investigada na esfera federal, na Operação Ararath, sustenta a incompetência absoluta da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular e alega que o provimento de 2008 que extinguiu uma Vara Cível para criar, em seu lugar, Vara de Fazenda Pública com competência exclusiva está revestido de inconstitucionalidade por usurpação da competência constitucional do Poder Legislativo. No entanto, a magistrada não acatou os argumentos.

Insatisfeita, a empreiteira ingressou com um agravo regimental ainda em outubro do ano passado contestando a decisão monocrática da desembargadora. O recurso ficou sob a relatoria do desembargador José Zuquim Nogueira e foi julgado nesta segunda-feira (1º), ocasião em que o magistrado negou provimento ao recurso e teve o voto acompanhado pelos desembargadores Luiz Carlos da Costa e Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues.

Entenda o caso

Autor da ação, o Ministério Público Estadual (MPE) pede a condenação de todos por improbidade administrativa e para que sejam obrigados a restituir os R$ 61 milhões aos cofres púlicos. Ainda não tem decisão no caso uma vez que apreciação dos pedidos liminares foi postergada para após a manifestação por escrito dos réus. Os réus já estão sendo notificados, inclusive o senador Blairo Maggi por meio de carta precatória para Brasília (DF). Mesmo assim, a Encomind, de propriedade do empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campos, tenta trancar o processo.

O precatório de R$ 61 milhões da Encomind foi investigado inicialmente na Operação Ararath conduzida pela Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF) e resultou numa ação penal que tramita na 5ª Vara da Justiça Federal contra Rodolfo Aurélio Borges de Campos e Eder Moraes.

Ambos são processados pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e falsidade ideológica. A denúncia foi proposta no dia 26 de setembro de 2014. Segundo o MPF, Rodolfo e Eder articularam o pagamento superfaturado em mais de R$ 61 milhões de uma dívida do governo do Estado com a construtora Encomind. Além do superfaturamento, foram pagos R$ 11 milhões em propina.

Com GD

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