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Michel Temer sanciona Reforma do Ensino Médio
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Michel Temer sanciona Reforma do Ensino Médio

by Radio Tangaráfevereiro 17, 2017
Em cerimônia, nesta quinta-feira (16), no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer sancionou a reforma do Ensino Médio. A Medida Provisória, que acaba de se tornar Lei, tem intenção de diminuir o número de disciplinas obrigatórias, focando o ensino em quatro áreas do conhecimento, sendo elas: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.

Entre as alterações que vão ser realizadas está a ampliação da jornada escolar das atuais quatro horas obrigatórias por dia para sete horas, progressivamente. O texto também determina que 60% da carga horária seja ocupada por conteúdos comuns da Base Nacional Comum Curricular, que está em elaboração.

Durante o evento em que sancionou a nova Lei, Michel Temer comemorou a elaboração do projeto, que segundo ele, fazia-se necessário desde o final dos anos 90.

Michel Temer, presidente da República

Na primeira vez em que presidi a Câmara dos Deputados já se falava na reforma do Ensino Médio. Passou-se um período de vinte anos e nada da reforma do Ensino Médio. O que houve, foi na verdade, críticas ao Ensino Fundamental, ao argumento de que as pessoas saiam da escola sem saber multiplicar, dividir e as vezes com dificuldades para falar o Português. Então, esse momento é um momento muito revelador do nosso governo, que é um governo de reforma.”


Também presente na cerimônia, o ministro da Educação Mendonça Filho, disse que a reforma do Ensino Médio como foi elaborada vai valorizar a participação do jovem na educação.

Mendonça Filho, ministro da Educação

“É um passo extremamente relevante. A mais estrutural mudança na educação pública do Brasil e privada dos últimos dez, vinte, trinta anos, talvez. E as mudanças se deram a partir desse debate intenso, fazendo com que o protagonismo do jovem, a participação do jovem seja valorizada numa sociedade dinâmica onde os jovens cada vez mais têm influência na vida dos pais, das pessoas.”


Ao longo do processo de elaboração da nova Lei, a proposta foi alvo de criticas e elogios de diversas entidades educacionais. Para a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confenen, o projeto é bom, mas tem falhas que poderiam ter sido corrigidas durante a tramitação no legislativo, como explica o presidente da entidade, Professor Roberto Dornas.

Roberto Dornas, presidente da Confenen

“O projeto que no geral é bom, vai ficar com alguns defeitos. A educação geral deve ter um máximo de setenta por cento de carga, ora isso significa que pode ser zero, um, dois, três, dez, qualquer um. E cada estado, cada escola, cada município vai adotar qual? E outra é a utopia de pretender que toda escola vai poder administrar sete horas de aula por dia ao que se acrescenta tempo para alimentação e tempo para deslocamento do aluno.”

A reforma do Ensino Médio começará a ser implementada nas escolas de todo o país, assim que a elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está em discussão no Ministério da Educação (MEC), for concluída. O que deve ocorrer até o final deste ano.

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