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Ministério Público propõe nova ação de improbidade administrativa contra Fábio Martins Junqueira, desta vez, ele divide o polo passivo com Iolanda Cristina do Nascimento Garcia
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Ministério Público propõe nova ação de improbidade administrativa contra Fábio Martins Junqueira, desta vez, ele divide o polo passivo com Iolanda Cristina do Nascimento Garcia

by Radio Tangarásetembro 3, 2016

fabinho e iolanda

Aos poucos e sem muitos esforços a imagem de gestor eficiente e de homem de honestidade acima da média dos simples mortais vai se revelando mera construção de marketing com o auxílio de uma imprensa que não discute, não debate, não questiona e não opina.

O Ministério Público, por meio da promotora de justiça de Tangará da Serra, Fabiana da Costa Silva Vieira, propôs, na última terça feira (31/08) ação civil pública contra Fábio Martins Junqueira e Iolanda Cristina do Nascimento Garcia. Motivo: superfaturamento e fraude no procedimento de compra de camas empilháveis.

X DA QUESTÃO – Em abril de 2015, Iolanda e Junqueira, por razões que a própria razão desconhece, ao contrário de realizar procedimento licitatório para adquirir camas empilháveis, solicitou adesão ao Pregão Eletrônico 038/2014 realizado pela prefeitura de Cuiabá para aquisição de mobiliários destinados ao atendimento dos Centros Municipais de Educação. Isso se chama “carona”.

Essa prática não é ilegal, quando realizada, por óbvio, em conformidade com os princípios norteadores da administração pública, previstos no Art. 37 da CF/88. Tem por objetivo facilitar e agilizar a aquisição de produtos pela administração pública.

Esse procedimento, no entanto, pode ser desvirtuado por gestores de má fé para se furtar a realização de procedimento licitatório, adquirir produtos superfaturados e lesar o erário público. A Promotora de Justiça entende ser esse o caso.

Para justificar a suposta vantagem da “carona”, a denunciada Iolanda apresentou três orçamentos por marcas e não por produtos e, estranhamente a planilha de preços por ela apresentada constava apenas empresas pertencentes ao mesmo grupo, ou seja, WTEC.

O setor jurídico do município, depois de analisar a suposta cotação e planilha apresentada pela denunciada Iolanda Garcia, opinou favorável à adesão ao pregão de Cuiabá.

O prefeito Fábio Martins Junqueira “ratificou os atos da denunciada Iolanda e autorizou a adesão ao Pregão Eletrônico 038/2014, bem como homologou a “carona”, fazendo com que o município de Tangará da Serra adquirisse 365 camas pelo valor de R$ 109.500,00 ao todo”, conforme escreve a promotora de justiça em sua denúncia.

A situação é ainda mais grave quando se descobre que “as camas empilháveis fornecidas pela empresa WTEC são da marca BICCATECA que possui como representante no Brasil as seguintes empresas: POR DO SOL DECORAÇÕES, FLEX SOLUÇÃO EMPRESARIAL E REPRESENTAÇÕES VM, curiosamente, as mesmas empresas constantes no orçamento (..) realizado pela ré Iolanda”, diz a promotora.

Por fim, a promotora de justiça, Fabiana da Costa Silva Vieira, pede a condenação dos denunciados Fábio Martins Junqueira e Iolanda Cristina do Nascimento Garcia pela prática de atos de improbidade administrativa, bem como pelo ressarcimento aos prejuízos causados ao patrimônio público municipal. A Ação tramita na Quarta Vara Cível (Código. 224273).

O Outro Lado – Entramos em contato com o Assessor de Imprensa da prefeitura, jornalista Diego Soares que nos informou que o prefeito estaria na zona rural.

 

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