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MPE propõe ação e garante adequações em Centro de Detenção Provisória

MPE propõe ação e garante adequações em Centro de Detenção Provisória

A Justiça acolheu parcialmente pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou ao Estado que promova o remanejamento ou transferência de mais nove servidores de outras unidades para o Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde. A medida deverá ser cumprida no prazo máximo de 20 dias a fim de garantir o regular funcionamento e segurança do estabelecimento prisional.

O Poder Judiciário também estabeleceu o prazo de 60 dias para o início da construção do ambulatório e aquisição de todos os equipamentos necessários aos serviços de saúde dentro do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde. O prazo estipulado para a plena efetivação da assistência à saúde da população carcerária foi de 180 dias.

Conforme a decisão, para o atendimento no ambulatório o Estado deverá disponibilizar equipe mínima, integrada por médico, odontólogo, assistente social, psicólogo, auxiliar de enfermagem e auxiliar de consultório dentário. Foi fixado, ainda, o prazo de 20 dias para que seja assegurado a todo preso que ingressar no Centro de Detenção Provisória avaliação médica com realização de exames básicos que permitam a identificação de casos de tuberculose, hanseníase, DST/AIDS, diabetes, entre outras doenças. A decisão liminar foi proferida pela juíza de Direito, Gisele Alves Silva.

De acordo com o promotor de Justiça Francisco Gomes de Souza Júnior, a ação foi proposta com base em informações prestadas pela Promotoria de Justiça Criminal e pelo Juízo de Execução Penal da Comarca. Ambos noticiaram problemas relacionados à deficiência do quantitativo de agentes penitenciários e de servidores da área de saúde da unidade prisional. Segundo o promotor de Justiça, durante diligências foi ainda constatada superlotação e falta de medicamentos e materiais para o atendimento médico.

O promotor explica que a referida unidade prisional foi inaugurada em 15 de junho de 2012 . Na ocasião, a construção foi viabilizada por meio de parceria entre o município e o Estado. O Poder Público municipal custeou R$ 1.076 milhão e a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos arcou com R$ 300 mil, que, a princípio, seriam disponibilizados para construção de instalações para atendimento da saúde do reeducando, porém passados mais de quatro anos desde referida época nenhum tipo de estrutura na área de saúde foi realizada pelo Estado de Mato Grosso.

Foi constatada também a ocorrência de superlotação da unidade prisional e deficiência no quantitativo de agentes prisionais. Segundo o MPE apesar de possuir capacidade total para custodiar 144 detentos, teria alcançando, na data de 22 de julho de 2016 o quantitativo total de 248 presos, revelando, assim, encontrar-se aproximadamente 72% acima da sua capacidade.

Outro fato grave é que desses 248 detentos custodiados no Centro de Detenção Provisória, 156 são presos condenados ou definitivos, enquanto 92 são presos provisórios, dados esses que explicitam um desvirtuamento da finalidade da própria unidade prisional, já que foi construída para manter, tão somente, os presos provisórios.