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MPF arquiva investigação e descarta homicídio em acidente que matou ministro Teori Zavascki

MPF arquiva investigação e descarta homicídio em acidente que matou ministro Teori Zavascki

O MPF (Ministério Público Federal) pediu nesta 4ª feira (23.jan.2019) o arquivamento da investigação do acidente com avião que resultou na morte do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, em janeiro de 2017, ao tentar aterrissar em Paraty, na costa verde do Rio de Janeiro.

A avaliação do procurador da República Igor Miranda, responsável pelas investigações, é de que “as provas forenses, os depoimentos prestados e análise do voo da aeronave no dia 19 de janeiro de 2017 afastam qualquer indício de materialidade de crime de homicídio, seja doloso ou mesmo culposo”.

“A ausência de elementos mínimos acerca da existência da materialidade delitiva indicam o arquivamento da investigação”, disse o procurador.

As investigações da PF (Polícia Federal) e do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), órgão vinculado ao Comando da Aeronáutica, também afastaram a possibilidade de homicídio.

O ACIDENTE

No acidente, além do ministro Teori Zavascki, estavam na aeronave outras 4 pessoas, que também morreram.

O avião decolou do Aeródromo Campo de Marte, em São Paulo, com destino ao Aeródromo de Paraty. Durante a aproximação para pouso, em condições restritas de visibilidade, o veículo caiu na água na Baía de Paraty. Ficou completamente destruído e todos os ocupantes morreram.

Segundo os laudos periciais, a aeronave modelo Hawker Beechcraft King Air C90 “apresentava perfeito funcionamento e estava com revisões obrigatórias e documentação regular”.

A análise do quadro meteorológico no dia do acidente concluiu que a opção do piloto pelo pouso com baixa visibilidade configurou conduta “de elevado risco e possibilidade de acidente”.

O INQUÉRITO

Segundo o MPF, o inquérito policial foi realizado a partir de linhas iniciais de possíveis causas para o acidente, “o que não descartava eventual causa dolosa ou intencional ou mesmo causa culposa, ou seja, não intencional em relação ao resultado verificado”.

Com base em todos os elementos, especialmente laudos forenses, “concluiu-se que as causas do acidente decorreram de imperfeições de condução do voo, por parte do piloto o qual, desprovido de qualquer intenção de causar o sinistro, violou, não obstante, deveres objetivos de cuidado”.

Durante o período das investigações, a PF ouviu mais de 40 pessoas. Entre os diversos documentos que compõem os 5 volumes do inquérito policial, estão dados técnicos de manutenção, fornecidos por 3 diferentes empresas que lidaram com a manutenção da aeronave sinistrada; dados da Agência Nacional de Agência Civil; e dados do Serviço de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.

Os policiais federais também realizaram diligências e perícias, com exame detalhado dos destroços do avião e de seus motores, bem como a extração de dados acumulados no equipamento eletrônico de alerta aos pilotos sobre proximidade com o solo, o EGPWS.

O MPF afirma que o EGPWS teve grande importância para a elucidação do caso.

“Primeiramente, porque forneceu dados detalhados de 2 trechos da trajetória da aeronave, durante suas duas tentativas de aproximação final e pouso em Paraty, dados esses que compuseram harmonicamente com as informações oriundas do serviço de controle de tráfego aéreo, com os depoimentos de testemunhas oculares e com os sons gravados pelo gravador de vozes de cabine”.