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NOVA UBIRATÃ: Câmara Municipal aprova contas da Prefeitura referentes ao ano de 2014
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NOVA UBIRATÃ: Câmara Municipal aprova contas da Prefeitura referentes ao ano de 2014

by newsmtnovembro 6, 2015

A Câmara Municipal de Nova Ubiratã aprovou na ultima terça-feira (03), durante a sessão ordinária as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2014, segundo ano da gestão do prefeito Valdenir José dos Santos. O projeto decreto nº 008/2015 legislativo foi aprovado por 05 a 04

A aprovação teve como base o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal composta pelos vereadores de situação, HEDER SAIS MACHADO DEMOCRATAS, relator, VALDOMIRO FURST PMDB e JAIME HOBOLD JUNIOR DEMOCRATAS, e acompanhado pelo voto do vereador Bidão, que após analisar todos os aspectos enviou à mesa diretora da Câmara com o parecer pela aprovação das contas.

Já os vereadores, Claudir Rizzo PDT, Gasolina PT, Totonho PSD e Leonildo Antônio PV, tiveram o parecer contrario, e seus votos foram contra a aprovação das contas do prefeito no exercício de 2014.

De acordo com as informações, os votos contrario a aprovação das contas se deu pelo mau uso e aplicação dos recursos públicos, tendo em vista que o prefeito gastou no ano de 2014 , quase 600 mil reais em publicidade, e os baixos índices de Saúde e Educação.

Já os votos favoráveis, levaram em consideração, o parecer prévio pela aprovação da Comissão, que analisou a exatidão dos demonstrativos contábeis, a compatibilidade dos planos e programas de trabalho com os resultados da execução orçamentária, a correta realocação dos créditos orçamentários e o cumprimento das normas constitucionais e legais.

Na tribuna da casa de Leis do Município, os vereadores fizeram questão de deixar bem claro para a população, que votarão as conta do Executivo conforme as leis os permitiram nada, além disso, e que não levaram para dentro do parlamento as questões pessoais.

Com quatro votos contra, e quatro a favor da aprovação das contas, a decisão de aprovar ou não, ficou para o presidente da mesa diretora, José Afonso Canola PPS, e o vereador, acompanhou os parlamentares da bancada de situação do prefeito Valdenir José dos Santos, e com o voto de minerva, votou a favor da aprovação, totalizando cinco votos a favor e quatro contra a aprovação das contas.

Conforme apurado pelo site Acontece News MT, e de acordo com o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município, a partir de então, se as contas anuais do prefeito receber parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e de volta para apreciação dos vereadores, pelo menos seis votos serão necessários para que as mesmas sejam reprovadas na casa de leis pelos vereadores.

Lembrando que o parecer do Tribunal de Contas é técnico, já os vereadores tem a missão de fiscalizar e ver se realmente os recursos está sendo aplicados corretamente e se os mesmo cumpriram suas metas e atingiu o objetivo, que é de chegar até a população do Município, através dos investimentos em Saúde, Educação, Segurança, Assistência Social e entre outros.

Fonte: Redação

 

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