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O que está proibido aos candidatos nas eleições
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O que está proibido aos candidatos nas eleições

by newsmtjulho 8, 2014

Os candidatos a qualquer cargo nas eleições de outubro próximo estão proibidos de comparecer a inauguração de obras públicas. A regra faz parte da lei das eleições, a 9.504/87. A lei também impede que agentes públicos façam nomeações, contratações ou demissões de servidores públicos até a posse dos eleitos, no dia 1º de janeiro de 2015.

No caso dos concursos públicos, os aprovados poderão ser nomeados se o certame tiver sido homologado até 5 de julho, prazo final para o registro de candidaturas.

Integrantes do governo também estão proibidos de autorizar publicidade institucional de programas e obras das administrações federais e estaduais.

A utilização de cadeia de rádio e tevê também só poderá ocorrer no caso de emergências, como um assunto de calamidade pública, por exemplo, mesmo assim tem de ser avaliado pela Justiça Eleitoral.

Os abusos podem ser denunciados pelo eleitor através do Tribunal Regional Eleitoral ou do Ministério Público Eleitoral. A punição vai de multa até a cassação da candidatura ou do mandato se o candidato for eleito.

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