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OAB-MT e AMAM buscam apoio da ALMT para derrubar veto do Governo e conceder RGA ao Judiciário:

OAB-MT e AMAM buscam apoio da ALMT para derrubar veto do Governo e conceder RGA ao Judiciário:

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) Leonardo Campos e o presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) José Arimatéa realizaram uma visita institucional aos deputados estaduais na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (23), para pedir apoio à derrubada do veto do governo do Estado ao projeto de Lei nº 66/2016 que permite a concessão de Revisão Geral Anual (RGA) aos subsídios dos servidores do Poder Judiciário.

Na oportunidade, os presidentes das entidades se encontraram com o primeiro-secretário da Casa, deputado estadual Nininho (PR), e também com os deputados estaduais Emanuel Pinheiro (PMDB), Mauro Savi (PSB), Oscar Bezerra (PSB) e Silvano Amaral (PMDB). Os parlamentares firmaram compromisso para a derrubada do veto.

Conforme Leonardo Campos, por telefone, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) firmou compromisso de que se chegar o veto até nesta data, o mesmo deve ser analisado na sessão de quarta-feira (25).

“Nós temos o compromisso do presidente, deputado Guilherme Maluf, falamos com ele por telefone, de que se chegar o veto, de forma oficial à ALMT até nesta data, ele consegue pautar para ser votado até quarta-feira. Por isso agimos rápido, vindo à Casa de Leis, conclamando para que cada deputado mantenha a autonomia dos Poderes”, explicou o presidente.

O presidente da OAB-MT pondera que o sistema federativo pressupõe harmonia, independência e autonomia dos seus Poderes e o Judiciário, prevendo a crise brasileira, se preparou e concedeu o reajuste aos servidores conforme previsão orçamentária.

“Portanto não cabe ao Poder Executivo vetar, ou derrubar ou não conceder o reajuste programado de um outro Poder que se preparou para tal, tendo um orçamento próprio, duodécimo próprio. Ainda que a peça orçamentária, na sua elaboração seja una, cada Poder tem o seu orçamento e duodécimos próprios. Em nome dessa autonomia dos Poderes, cabe à Ordem, enquanto advogada da sociedade, identificando que a não concessão da RGA, que não é reajuste, mas uma reposição, pode deflagrar um movimento grevista nesse Estado na crise pela qual passa o país, nós precisamos, no mínimo, do Judiciário funcionando para atender à sociedade”, defendeu.

Com isso, Leonardo Campos destaca o papel da OAB-MT em conclamar os deputados estaduais, para que de forma unânime, como foi a aprovação do Projeto de Lei nº 66/2016, possam derrubar o veto do governo do Estado.

“O servidor, o colaborador é o principal patrimônio do Estado. Portanto, a recomposição em um Estado onde temos notícias de crescimento de arrecadação e redução dos gastos públicos, a reposição é o mínimo que se espera e nós não podemos enquanto usuário primeiro do Poder Judiciário admitir que esse reajuste que, diga-se, foi dado dentro do Orçamento do Poder, não seja concedido”, concluiu.

Presidente da AMAM, José Arimatéa ressaltou que o reajuste para o Poder Judiciário será concedido aos servidores e não aos juízes, e defendeu a autonomia entre os Poderes. “A AMAM não vem legislar em causa própria, mas sim dos nossos servidores que não podem ser penalizados diante da crise que atinge o país”, afirmou.