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Paralisada no Senado, redução da maioridade penal é reivindicação popular, afirma líder do governo no Congresso

Paralisada no Senado, redução da maioridade penal é reivindicação popular, afirma líder do governo no Congresso

Aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2015, a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal para crimes considerados graves está com a tramitação paralisada no Senado Federal.

O texto, que foi aprovado em dois turnos na Câmara, se tornou uma reivindicação popular e, por isso, precisa voltar à pauta, de acordo com o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE). A atual legislação, segundo ele, tem deixado criminosos impunes. E, por isso, a matéria precisa ser pautada pelo Senado Federal o quanto antes.

André Moura, deputado federal (PSC-SE),

“Aqueles que matam, que roubam, que estupram com a idade penal de 18 anos, se sentem, logicamente que impunes.”

De acordo com pesquisa divulgada em março deste ano pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 85% dos brasileiros concordam totalmente ou em partes com a redução da maioridade penal. Para André Moura, esse resultado se dá por conta do grande número de crimes cometidos por adolescentes.

André Moura, deputado Federal (PSC-SE)

“Em todas as pesquisas de opinião pública, em todo o país, sempre acima de 80% da população desejam uma redução na maioridade penal, exatamente por conta do número cada vez maior de crimes cometidos pelos adolescentes. Principalmente na faixa entre 16 e 17 anos de idade.”

Para o advogado especialista em direito criminal Paulo Diego, a redução da maioridade penal pode, inclusive, inibir o aliciamento de menores para práticas criminosas.

Paulo Diego, advogado criminalista

“Isso implicaria em coibir essa juventude que hoje está sendo manipulada por pessoas maiores de idade, envolvidas no mundo criminoso, que influenciam elas a entrar e a praticar essas condutas criminosas.”

O Latrocínio – que é o roubo seguido de morte – e o homicídio qualificado estão entre os crimes que, caso a emenda seja aprovada, sujeitariam os menores de 16 anos a serem penalizados como adultos.