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Pedido de vistas adia julgamento de Mauro Savi no TRE
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Pedido de vistas adia julgamento de Mauro Savi no TRE

by newsmtjunho 17, 2015

Deputado estadual tenta anular ação que o acusa de irregularidades em campanha eleitora

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) adiou o julgamento do recurso interposto pelo deputado estadual Mauro Savi (PR), que tenta anular ação que o acusa de compra de votos na eleição de 2014.

Na sessão de julgamento realizada nesta terça-feira (16), quatro membros da Corte votaram por desprover o recurso e manter a continuidade das investigações.

Já o juiz membro Alberto Pampado votou no sentido de reconhecer a nulidade das provas e arquivar a representação contra o parlamentar.

O adiamento da decisão ocorreu em razão de o pedido de vistas do desembargador Alberto Ferreira, vice-presidente e corregedor do TRE-MT.

Não há prazo definido para que o julgamento seja retomado.

Acusação do MPF

A ação contra Mauro Savi foi originada de denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

O órgão apontou que o então candidato teria entregado dinheiro a um terceiro, com a finalidade de obter o voto de inúmeras pessoas no local identificado como “Chácara do Ostácio”, em Juara (709 km a Médio-Norte de Cuiabá).

As provas contra o político foram obtidas por servidores da zona eleitoral daquele município, que teriam entrado na chácara e constatado o alegado crime.

Já a defesa do parlamentar, representada pelos advogados Rodrigo Cyrineu, Samuel Franco Dália Júnior e Samuel Franco Dália Neto, argumentou que as provas contidas na ação foram obtidas de forma ilegal por servidores.

“Houve o cumprimento de diligências em propriedade privada, sem autorização judicial. A medida foi invasiva, de adentrar na propriedade privada sem ter uma decisão do juiz eleitoral que autorizasse isso”, disse o advogado Rodrigo Cyrineu ao MidiaJur.

Desta forma, como as investigações posteriores foram baseadas nas provas obtidas por aqueles servidores, a defesa defende a nulidade de todas as demais provas, com base na “Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada” – quando a prova ilícita torna ilícita todas as provas que derivaram dela.

Fonte: LUCAS RODRIGUES DO MIDIAJUR

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