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Perícia comprova autenticidade de gravações feitas por delator

Perícia comprova autenticidade de gravações feitas por delator

Laudo: vozes nas gravações são, realmente, de Romoaldo Júnior e Joaquim Mielli

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O laudo técnico realizado por peritos criminais comprovou que as gravações realizadas pelo advogado Julio César Domingues Rodrigues, novo delator da Operação Ventríloquo, não apresentam sinais de fraude, como adulteração do conteúdo ou edição.
O trabalho foi realizado pelos peritos Murillo Ferreira Maciel e Alexandre Vinícius Festa, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), no dia 15 de maio deste ano. A perícia foi pedida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), que recebeu os arquivos como parte do acordo de colaboração premiada firmado com Julio Cesar.

Conforme o laudo, as vozes contidas nas gravações são, realmente, de Julio Cesar, do deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB) e do também advogado e delator da 1ª fase da operação, Joaquim Fábio Mielli Camargo.
As gravações analisadas são referentes às três reuniões gravadas pelo próprio Julio César. As novas provas podem acarretar na anulação da delação de Mielli, por tentar ocultar a participação do deputado e do assessor Francisvaldo Pacheco.
A investigação apura suposto desvio de R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa, ocorrido em 2014 por meio do pagamento de uma dívida de um seguro contraído pelo órgão com o antigo banco Bamerindus – atual HSBC. A maior parte do montante teria “retornado” aos membros da organização criminosa.
De acordo com o laudo, os peritos utilizaram programas de computador capazes de efetuar a análise dos sinais gravados.

Segundo os profissionais, ao analisarem as gravações, ficou comprovado de que todos os arquivos são consistentes entre si, “sendo um indício de que eles foram originados de um mesmo equipamento gravador ou terem sido salvos por um mesmo software”.
“Os registro de vídeo dos arquivos questionados apresentam também a informação aditiva de data e hora, novamente condizente com o nome dos arquivos e a data de modificação dos mesmos. Essas duas informações não podem ser facilmente alteradas”, diz trecho do laudo técnico.
Além disso, os peritos afirmaram que não foram encontradas descontinuidades nos registros dos arquivos questionados.
“Os ruídos de fundo alteram-se conforme o indivíduo troca de ambiente. As trocas de ambiente também são marcadas por sons característicos e compatíveis com abertura de portas e alarmes eletrônicos de carros”, disseram.
Por fim, a perícia disse estar comprovada a continuidade entre o início e o fim dos das gravações, sendo que não “foram encontradas edições de caráter fraudulento”.

Vozes de Romoaldo e Mielli
O laudo dos peritos da Politec afirmou que uma das vozes contidas na gravação feita por Julio Cesar, no dia 6 de maio de 2014, é do deputado Romoaldo Junior.

Para chegar a este veredito, os peritos compararam o arquivo entregue por Julio Cesar com a gravação de um dos depoimentos dados por Romoaldo ao Gaeco.
“Considerados os graus de relevância e de recorrência das convergências e divergências encontradas na comparação de voz do individuo questionado especificado com a voz de Romoaldo Aloísio Boraczynski Júnior, os peritos concluem que os resultados dos exames suportam fortemente a hipótese de que as amostras de falas foram produzidas pelo mesmo indivíduos, correspondendo ao nível +3”, afirmou a perícia.
Além disso, os peritos também afirmaram que a voz contida na gravação realizada no dia 5 de maio de 2014, é de Joaquim Mielli.

Fac-símile de trecho do laudo técnico da Politec:

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Gravação com Romoaldo
Na gravação da reunião feita com Romoaldo, Julio Cesar e o deputado conversam sobre o “retorno” de parte dos R$ 9,4 milhões.
Em sua delação, Julio Cesar diz que houve divergências sobre os repasses dos valores combinados no esquema: 45% ao deputado José Riva, R$ 1 milhão para Romoaldo e mais 1% para o chefe de gabinete de Romoaldo, Francisvaldo Pacheco, o “Dico”.
Em razão disso, ele foi conversar com Romoaldo para esclarecer que “a conta não fechava”, mas o parlamentar teria se alterado.

Gravação com Mielli
Um dia antes de encontrar Romoaldo, Julio Cesar gravou uma reunião com Joaquim Mielli. Na ocasião, os advogados reclamaram que o deputado estaria cobrando um valor indevido no esquema.
Na conversa com Joaquim Mielli, Julio César reclamou que, além dos R$ 590 mil combinados, Romoaldo queria receber mais R$ 200 mil do esquema. Conforme o lobista, se isso ocorresse, teria que retirar o dinheiro do lucro dele para passar ao deputado.

Reunião com chefe de gabinete

Os peritos ainda analisaram uma terceira gravação realizada no dia 29 de abril de 2014, em que Julio Cesar discuti com o chefe de gabinete do deputado estadual Romoaldo Junior, Francivaldo Mendes Pacheco, por conta da “divisão” da propina.

 

Francisvaldo Mendes, o “Dico”, foi preso pelo Gaeco na tarde de quarta-feira (5), na deflagração da segunda fase da operação, denominada Filhos de Gepeto.

 

No vídeo, Francisvaldo cobra a porcentagem da propina para ele e o deputado Romoaldo. A reunião ocorreu no dia 29 de abril de 2014 no gabinete do parlamentar.

 

No local também estava presente o advogado Joaquim Mielli.

 

Conforme o Ministério Público Estadual, ao final das tratativas, o parlamentar faturou R$ 500 mil. Já o chefe de gabinete ficou com R$ R$ 301,9 mil.

 

No vídeo, Julio César reclama dos valores a mais que o combinado que Romoaldo e ele estariam a exigir.

 

O advogado também afirma, no vídeo, que o negócio ilegal foi solucionado pelo então deputado José Riva, e que iria entregar a propina para ele.

A nova denúncia

Na nova denúncia, o MPE afirma que no período compreendido entre os anos de 2013 e 2014, os acusados, bem como outros agentes e Parlamentares Estaduais, “constituíram uma organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o fito de saquear os cofres públicos, notadamente os recursos públicos da Assembleia Legislativa”.

 

Os promotores esclareceram que os “investigados teriam ocultado e dissimulado a natureza e a origem dos valores provenientes de infração penal (lavagem de capitais)”.

 

Com relação aos parlamentares, as investigações estão em andamento no Tribunal de Justiça, em razão do foro por prerrogativa de função.

 

O MPE também disse na denúncia que, logo após a deflagração da primeira fase da Operação Ventríloquo, em julho de 2015, já sabendo que tinha sido expedido em seu desfavor mandado de prisão preventiva, Julio Cesar tentou extorquir Romoaldo Júnior a lhe entregar a quantia de R$ 1 milhão, mediante ameaça de entregar à Justiça o áudio de uma conversa mantida entre ambos.

 

Segundo o apurado, no dia 7 de julho de 2015, por volta das 14 horas, Julio Cesar encaminhou um SMS de seu celular para o telefone do irmão de Romoaldo, Juliano Jorge Boraczynki, exigindo a entrega de dinheiro, sob pena de entregar o áudio ao Gaeco.

 

Conforme a denúncia, a mensagem encaminhada foi a seguinte: “Tenho seu mano gravado várias vezes…Quero um milhão para segurar a bronca toda..Vocês têm 3 dias”. Logo em seguida encaminhou outra com os seguintes dizeres: “Sim ou não?”.
De acordo com os integrantes do Gaeco, as razões apontadas para embasar o pedido de prisão preventiva de Francisvaldo também se aplicam a Romoaldo e Mielli, já que o “falseamento da verdade com vistas a prejudicar as investigações se deu em conluio e conjugação de esforços dos acima nominados”.

 

No entanto, com relação a Mielli, segundo o Gaeco, é necessário que ocorra o “reconhecimento judicial de causa rescisória da colaboração premiada (já requerido pelo Gaeco e Naco)”.

 

Já em relação a Romoaldo, cuja investigação corre em segunda instância, por força de foro por prerrogativa de função, a legislação proíbe a decretação de prisão preventiva de parlamentar estadual, motivo pelo qual os promotores pediram apenas a decretação da prisão preventiva de seu chefe de gabinete.