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População de Mato Grosso é esquecida por projeto de regularização urbana que beneficiaria milhares de famílias de baixa renda

População de Mato Grosso é esquecida por projeto de regularização urbana que beneficiaria milhares de famílias de baixa renda

Através de uma emenda parlamentar do ex-deputado federal Eliene Lima foi possível o Estado de Mato Grosso captar um investimento federal equivalente a mais de R$ 10, 500 milhões de reais para regularização fundiária de lotes urbanos informais, situados em municípios do Estado. O   programa denominado “papel passado”, criado pelo Ministério das Cidades foi lançado em 2017 pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado das Cidades (Secid).

Em contato com o ex-deputado federal, Eliene Lima informou não acreditar que a gestão Mauro Mendes vai deixar perder esse dinheiro, e vai procurar uma agenda com governador para saber o que está acontecendo.

O programa social tem o objetivo de atender 34 municípios de Mato Grosso, por meio de um planejamento urbano de regularização fundiária, que beneficiaria mais de 13 mil famílias de baixa renda que vivem marginalizadas de políticas sociais e urbanísticas, passando para essas famílias a documentação definitiva de propriedade do imóvel.    

Conforme notícia publicada no site da Secid ,  o programa papel passado foi alvo de concorrência pública no ano de 2018 , tendo como vencedor o consórcio Herjacktech/CTA – formado pelas empresas paulistas Herjacktech Tecnologia e Engenharia e CTA Consultoria Técnica e Assessoria Eirelli.

No entanto, já se passaram 6 meses da assinatura do contrato firmado em 26 de dezembro de 2018, e o programa social ainda não saiu do papel.

Em contato com o representante do consórcio, Sr. Fernando Bertoldi Correa, o mesmo informou que o contrato já está assinado. ” O único empecilho para a execução do programa é a expedição da ordem de serviço pelo Governo, pois o dinheiro do programa social já está disponível e o consórcio também está à disposição para a execução do trabalho”.

De acordo com a secretária da Secid à época, Juliana Ferrari, essa iniciativa é de suma importância para os municípios, pois contribuirá com a urbanização de diversas áreas, bem como o desenvolvimento da região contemplada.  “O processo de regularização fundiária nas áreas urbanas envolve questões jurídica, ambiental e social”, destacou ela, frisando o fato da ação envolver, principalmente, a regularização de áreas habitadas por população de baixa renda (trecho extraído da reportagem publicada pela Secid em 22 de novembro de 2018).

Porém, mesmo com o dinheiro disponível e o contrato assinado, esse relevante programa de interesse social, vem sendo esquecido e se transformando num “papel social que ficou no passado pelo governo “.