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Prazo para regularizar lotes urbanos: Vereador Nana quer cópias do decreto 058/2015 que notifica os ocupantes de lotes situados na sede e que não são escriturados
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Prazo para regularizar lotes urbanos: Vereador Nana quer cópias do decreto 058/2015 que notifica os ocupantes de lotes situados na sede e que não são escriturados

by newsmtoutubro 30, 2015

O vereador nana PV, de Nova Ubiratã vai requerer junto ao Prefeito Municipal e também ao CONREDES, Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável de Nova Ubiratã, cópia do decreto nº 058/2015 que notifica a todos os ocupantes de lotes urbanos situados na sede do município ainda não escriturados e registrados, a comparecer na Prefeitura Municipal no prazo de 90 (noventa dias) para requererem a escrituração de seus lotes, sob pena de decretação da vacância do imóvel e arrecadação para o nome do Município.

Nana também vai requerer uma reunião com o Prefeito Municipal, Valdenir José dos Santos e com o representante do CONREDES, Senhor BRUNO BECKER, a comissão de regularização composta pelo Secretário Municipal de Administração Mauro Soliane e os Vereadores representantes do legislativo, Heder Sais Machado e Vereador Claudiomiro Campagnoni (Bidão).

Conforme matéria vinculada na rádio local, Ubiratã FM, isso vem tirando o sono de muitos moradores da sede do Município de Nova Ubiratã, que ainda não tem seus lotes urbanos regularizados através de escrituras. Segundo o Vereador Nana a regularização das escrituras dos lotes urbanos, se faz necessária e é Lei Municipal, mas o que a população está cobrando é o prazo que foi decretado pelo Prefeito Municipal e que o vereador também questiona, pois deveria ter feito um prazo maior e também ter levado ao conhecimento dos demais vereadores da Câmara Municipal.

Procurado e questionado por alguns moradores e pela nossa reportagem, o vereador disse que entende a preocupação dos moradores. “É de conhecimento de todos que o País e o Município passam por uma situação financeiramente delicada, o índice de desemprego aumentou muito e hoje se torna quase impossível buscar regularizar essas escrituras em um período tão curto, ou seja, 90 dias”.

“Irei juntamente com os demais Vereadores discutir com a sociedade um prazo viável para regularização desses imóveis. Não da para cobrar isso de imediato do cidadão é preciso que se prorrogue e estabeleça um prazo maior, até porque todos os anos são aprovados na Câmara Municipal Projeto do Executivo que visa descontos em até 100% dos juros em dívidas ativa”, disse.

Fonte: Da Redação

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