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Programa Casa Verde e Amarela incentiva aquisição da casa própria
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Programa Casa Verde e Amarela incentiva aquisição da casa própria

by Radio Tangarájaneiro 7, 2021

A Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação em Plenário para permitir a tramitação das propostas.

As mudanças permitiram a aprovação de 180 projetos em 2020, o maior número na década.

Na área habitacional, os deputados aprovaram a Medida Provisória 996/20, que cria o programa Casa Verde e Amarela para financiar a construção e pequenas reformas de residências para famílias com renda mensal de até R$ 7 mil na área urbana e com até R$ 84 mil de renda ao ano na área rural.

A MP já foi aprovada pelo Senado e foi remetida à sanção presidencial.

Com o programa Casa Verde e Amarela, a União poderá destinar terrenos de sua propriedade a participantes privados do programa sem necessidade de autorização legislativa, mas com licitação.

Construtoras e incorporadoras interessadas que oferecerem o maior nível de contrapartidas ganham o certame.

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