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Projeto de Niltinho prevê instalação gratuita de eliminadores de ar para consumidores do Samae

Projeto de Niltinho prevê instalação gratuita de eliminadores de ar para consumidores do Samae

Niltinho do Lanche (MDB) apresentou na Câmara Municipal esta semana o Projeto de Lei 15/2019 que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água do Município de Tangará da Serra. De acordo com o projeto, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) ficará obrigado a instalar, por solicitação do consumidor, equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água que antecede o hidrômetro do imóvel.

“Conforme sabido, a água fornecida aos consumidores é distribuída sob pressão nas redes de abastecimento. Como a água é bombeada por ar, é comum e perfeitamente compreensível a presença de ar dentro das tubulações. O que não podemos aceitar é o fato de que o consumidor pague por este ar, uma vez que o ar representa, pelo menos, cerca de 20% a 30% do consumo cobrado”, argumenta o vereador Niltinho do Lanche.

O equipamento deverá estar de acordo com as normais legais do órgão fiscalizador competente. E, após a solicitação do consumidor protocolada junto ao Samae, a autarquia municipal terá o prazo máximo de 30 dias para efetuar a instalação do equipamento eliminador de ar.

O texto original do PL 15/2019 ainda prevê que as despesas de aquisição do equipamento eliminador de ar e sua instalação correrão às expensas do Samae. Além disso, todos os hidrômetros a serem instalados pela autarquia após a publicação da lei, deverão ter o equipamento eliminador de ar instalado conjuntamente “Sem ônus adicional para o consumidor”, afirma trecho do projeto apresentado pelo vereador.

Caso o Samae descumpra a obrigação, o projeto prevê desconto de 30% (trinta por cento), do valor correspondente a conta mensal de consumo de água do mês imediatamente anterior, incidente sobre o valor das contas mensais de consumo de água posteriores, até a regularização. Para tornar-se lei, o Projeto 15/2019, de autoria do vereador Niltinho precisará receber pareceres favoráveis nas comissões permanentes da Câmara e depois ser aprovado em dois turnos, em plenário. Depois disso, seguirá a sanção do prefeito Fábio Martins Junqueira (MDB).

Rádio Tangará com Assessoria de Imprensa