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REFORMA POLÍTICA: Por falta de quórum, Maia adia para próxima semana votação da proposta

REFORMA POLÍTICA: Por falta de quórum, Maia adia para próxima semana votação da proposta

Depois de quase duas horas de muitas discussões entre os parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar para a próxima terça-feira (22) a votação da Proposta de Emenda à Constituição que analisa mudanças nas regras eleitorais.
Os parlamentares não conseguiram chegar a um acordo sobre os dois temas mais polêmicos da reforma política, o chamado voto distritão e o fundo público de financiamento eleitoral. Diante do impasse e de um quórum de parlamentares que poderiam impor uma derrota a PEC, o presidente Rodrigo Maia decidiu encerrar a sessão.
“Com quórum de 430 (431) a gente tinha risco de, por falta de quórum, já que no destaque supressivo quem tem que botar o quórum é quem quer manter o texto, a gente não conseguia aprovar nada na noite de hoje. E o meu papel como presidente da câmara é tentar construir um caminho para que o plenário possa votar mudanças no sistema eleitoral. E, para mim, o mais importante é que a gente possa construir um caminho, um entendimento e, é por isso também, que eu adiei para a próxima semana.”
Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, a reforma política precisa de, ao menos, 308 votos do total de 513 deputados, em dois turnos de votação.
Sobre os temas que geraram discussão no debate desta quarta, o chamado voto distritão põe fim ao quociente eleitoral, que, hoje, torna possível que candidatos menos votados que outros sejam  eleitos. No distritão, cada estado vira um distrito eleitoral. No caso de vereador, seria o município. Esse sistema funcionará como uma transição para o voto “distrital misto” que passará a valer para as eleições de deputado federal e estadual e vereador a partir de 2022. Pelo distrital misto o eleitor vota duas vezes – em um candidato do distrito e no partido. Metade das vagas vai para os candidatos mais votados do distrito; e a outra será preenchida pelos partidos na forma da lista preordenada.
Já o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, é o sistema de financiamento das campanhas. O texto do relator determina que as campanhas serão custeadas com recursos públicos, sendo 0,5% da receita corrente líquida, cerca de R$ 3,6 bilhões em 2018.