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Repasse do Fethab aos municípios totaliza R$ 87,6 milhões
junho 20, 2015 Destaques

Segundo a Secretaria de Fazenda, os pagamentos são programados para o dia 10 de cada mês

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, destinou às prefeituras R$ 87.622.852,51, repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) referentes aos meses de março, abril e maio.

Os pagamentos são programados para o dia 10 de cada mês, conforme o compromisso firmado pelo governador Pedro Taques (PDT) com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Em abril foram repassados R$ 27,6 milhões, R$ 35,9 milhões em maio e R$ 24 milhões neste mês. Neste montante também constam as parcelas relativas aos repasses de janeiro e fevereiro, que foram divididas em 10 vezes.

O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, ressaltou o comprometimento do Governo do Estado em realizar os repasses na data acordada com o presidente da AMM, Neurilan Fraga.

“O governo Pedro Taques é pautado pela legalidade. Além disso, é importante lembrar que existe um projeto sobre a questão do Fethab e que o governador está discutindo com toda sociedade civil organizada e também com as prefeituras. Acredito que neste ano teremos novidades sobre isso”, disse.

O presidente da AMM afirmou que os repasses estão em dia e garante que as prefeituras estão aplicando os recursos na recuperação de estradas, pontes e bueiros.

“Os valores estão sendo depositados pontualmente e estamos fazendo o nosso dever de casa. As estradas não pavimentadas de Mato Grosso nunca foram tão bem cuidadas como nesses primeiros meses de governo”, disse Fraga.

Os repasses do Fethab atendem a legislação vigente e também a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, em março, o repasse de 50% dos recursos do fundo aos municípios.

Até aquele mês, os pagamentos não haviam sido feitos por conta da questão judicial.

Fonte: Do Mídia News
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