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Ságuas tem contas de campanha reprovadas pelo TRE
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Ságuas tem contas de campanha reprovadas pelo TRE

by newsmtdezembro 10, 2014

ribunal apontou que irregularidades comprometem balanço contábil do deputado

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) reprovou, por unanimidade, as contas de campanha do deputado federal reeleito Ságuas Moraes (PT).

O pleno acompanhou, durante sessão desta terça-feira (9), parecer do Ministério Público Federal (MPF) que se manifestou pela desaprovação das contas auditadas.

Para o MPF, as impropriedades e irregularidades detectadas comprometem a regularidade do balanço contábil do deputado.

“[…] a receita estimada em dinheiro, oriunda de doações, não restou comprovada mediante a apresentação de documento fiscal emitido pela pessoa jurídica doadora e termo de doação por ela firmado”, diz trecho do documento do MPF.

A análise da prestação de contas de Ságuas ainda evidenciou “incompatibilidade” entre a quantidade de imóveis utilizados pela campanha e as faturas de energia elétrica e água encanada que foram quitadas.

“Noutro giro, reclama peculiar atenção o fato de um candidato a deputado federal eleito que contratou diversos cabos eleitorais e contou com 2 locações de aeronave não tenha gasto um vintém sequer com prestação de serviço telefônico, eventos de promoção de candidatura, hospedagem própria e de seus empregados, alimentação e deslocamentos por veículo terrestre nas cidades do interior”

“De fato, enquanto a campanha utilizou-se de 3 imóveis (já desconsideradas as locações para eventos pontuais) foram declarados o pagamento de 4 faturas de energia elétrica e 2 faturas de água, situação que está a indicar a omissão de despesas”, afirmou.

“Noutro giro, reclama peculiar atenção o fato de um candidato a deputado federal eleito que contratou diversos cabos eleitorais e contou com 2 locações de aeronave não tenha gasto um vintém sequer com prestação de serviço telefônico, eventos de promoção de candidatura, hospedagem própria e de seus empregados, alimentação e deslocamentos por veículo terrestre nas cidades do interior”, disse o MPF.

Outras irregularidades também foram apontadas, como o não lançamento dos serviços prestados pelo administrador da campanha, Oséas Machado de Oliveira, e quitação de despesas com recursos que não foram contabilizados.

Diplomação e posse

A rejeição das contas não impede a diplomação do deputado.

De acordo com informações do TRE, a decisão será enviada ao Ministério Público Eleitoral, que poderá oferecer ação de investigação judicial eleitoral.

Se for comprovado captação ou gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato.

Caso o diploma já tiver sido entregue, será cassado, podendo ainda gerar a perda de mandato.

Outras contas

Até o momento, o TRE-MT julgou nove processos de prestação de contas de candidatos eleitos referentes à eleição de 2014. A previsão é que até o dia 11 deste mês, todos os candidatos eleitos tenham suas contas julgadas.

Foram julgados e aprovados com ressalvas as contas dos candidatos eleitos a Deputado Estadual, Romoaldo Junior, Pedro Wiegert, Sebastião Rezende, Wancley Carvalho, Baiano Filho, Pery Taborelli e Silvano do Amaral.

Já o governador eleito Pedro Taques (PDT) teve as contas aprovadas com ressalvas.

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