Resultado de uma parceria entre o Governo do Estado e a União e orçada em R$ 7.984.237,54 milhões – dos quais R$ 5.878.121,06 milhões foram repassados pelo Governo Federal e o restante, contrapartida do Estado –, a obra era de responsabilidade da empresa Briaze Engenharia Ltda.

A portaria que instaurou a criação foi publicada no Diário Oficial que circulou na sexta-feira (29) na Capital e tem como presidente o secretário-adjunto de Justiça, Nestor Fernandes Fidelis.

De acordo com a portaria, a comissão, formada por quatro servidores deverá fazer a avaliação técnica/pericial da obra, identificando as condições estruturais da construção, e apresentando um relatório final dentro de 60 dias – prazo que pode ser prorrogado pelo mesmo período, caso seja necessário.

Os servidores podem solicitar documentações correlacionadas a referida obra e a colaboração de especialistas nas áreas envolvidas de outros órgãos ou entidades da Administração Pública, para suscitação de eventuais esclarecimentos.

Obra parada

O contrato com a Briaze Engenharia foi suspenso pelo Estado – o extrato da rescisão circulou no Diário Oficial que circulou no dia 7 de abril deste ano –, por conta de “descumprimento de cláusulas contratuais”.

A empresa tinha, segundo o contrato, 300 dias para entregar o Centro Socioeducativo, que funcionaria no bairro Jardim Glória II, em Várzea Grande.

Na época, o projeto previa a construção de três alas (posto de saúde, alojamentos e refeitório) e atenderia cerca de 50 adolescentes em conflito com a lei.

A obra, porém, sofreu diversas paralisações – em 2013, a suspensão dos trabalhos durou seis meses – e hoje, o prédio se encontra praticamente abandonado, servindo de abrigo para usuários de drogas e animais.