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SEMA DÁ 10 DIAS PARA EMPREENDEDORES E RESPONSÁVEIS TÉCNICOS REALIZAREM CADASTRO TÉCNICO FEDERAL
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SEMA DÁ 10 DIAS PARA EMPREENDEDORES E RESPONSÁVEIS TÉCNICOS REALIZAREM CADASTRO TÉCNICO FEDERAL

by Radio Tangaráabril 6, 2021

A medida é condição obrigatória para integração das licenças emitidas pela Sema ao sistema federal Sinaflor

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) solicita que os empreendedores e responsáveis técnicos por projetos, nos quais foram emitidas Licença Florestal e autorizações de exploração florestal pela Sema, façam o seu Cadastro Técnico Federal (CTF) junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).
A pena para quem não realizar o CTF é a suspensão, por parte da Sema-MT, das licenças e autorizações vigentes, que tenham os responsáveis técnicos e empreendedores que não cumpriram a exigência legal, e autuação por parte do Ibama.
A portaria nº 298/2021/SEMA publicada no Diário Oficial desta terça-feira (06.04) contém os nomes dos 98 responsáveis técnicos e empreendedores notificados para a realização do cadastro no prazo de 10 dias.
O Estado já realizou campanhas no ano passado em parceria com o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) e Associação Mato-Grossense dos Engenheiros Florestais (AMEF), para conscientizar os responsáveis sobre a necessidade da realização CTF, mas ainda há profissionais que não se cadastraram.
O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA) é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

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