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STJ anula prisão de Silval Barbosa por posse de arma de fogo

STJ anula prisão de Silval Barbosa por posse de arma de fogo

Decisão foi assinada pelo ministro Jorge Mussi; prisão ocorreu durante operação da PF

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, declarou, na última quinta-feira (13), nula a prisão do governador Silval Barbosa (PMDB), ocorrida durante a quinta fase da Operação Ararath, no dia 20 de maio deste ano.

Durante cumprimento de mandados de busca e apreensão na casa de Silval, a Polícia Federal encontrou a arma e o governador teve prisão por porte ilegal de arma de fogo declarada. Ele só foi liberado mediante pagamento de fiança, no valor de R$ 100 mil.

“Mostra-se nulo o auto de prisão em flagrante, que não foi convalidado por qualquer ato do Exmo. Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça”

A defesa foi no sentido de alegar a impossibilidade da prisão do governador do Estado na ocasião, uma vez que inexistiu situação flagrante.

Silval se apresentou espontaneamente na sede da Polícia Federal.

Os advogados do governador, Valber Melo,Ulisses Rabaneda, e Antonio Carlos de Almeida, também alegaram que houve incompetência dos agentes federais.

Segundo eles, tanto delegados como procuradores da República deveriam levar em consideração a prerrogativa de foro, o que não ocorreu, uma vez que o fizeram sem consultar o Superior Tribunal de Justiça.

“A impossibilidade da autoridade policial, de ofício, abrir inquérito para apurar conduta de detentor de prerrogativa de foro e, em razão da simetria e da lógica, esse impedimento também vigora na hipótese de prisão em flagrante”, disse Mussi em trecho da decisão.

“Mostra-se nulo o auto de prisão em flagrante, que não foi convalidado por qualquer ato do Exmo. Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, que tomou conhecimento da ocorrência quando já concretizada”, completou o ministro.

Fiança

Além de declarar a nulidade da prisão, o STJ tornou sem efeito a fiança paga pelo governador Silval Barbosa e determinou a devolução imediata do valor.

Os advogados Ulisses Rabaneda e Valber Melo foram procurados pela reportagem, confirmaram a informação, mas informaram que não se manifestarão sobre a decisão.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro não atendeu e não retornou as ligações até o momento.

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