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STJ avaliza transferência de militares de MT para presídios federais

STJ avaliza transferência de militares de MT para presídios federais

Na decisão que manteve coronel preso, ministro observa, porém, que palavra final é da Justiça Federal

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), avalizou pedido do desembargador Orlando Perri de Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de determinar a transferência de três coronéis e um cabo da Polícia Militar para penitencárias de segurança máxima.

A medida consta em decisão que negou a liberdade ao coronel Zaqueu Barbosa, ex-comandante da PM, acusado de comandar um esquema de interceptações telefônicas.

Na decisão, Ribeiro Dantas ainda destacou que a “palavra final” sobre a transferência dos militares será da Justiça Federal.

“Anoto, também, que, embora a lei estabeleça quem tem legitimidade para pleitear o recolhimento de presos provisórios em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, a necessidade da medida, quando presente as hipóteses autorizadoras legais, não impede que ela seja determinada pelo juiz”, afirmou.

Além de Zaqueu, são acusados os coronéis Evandro Lesco (ex-secretário da Casa Militar) e Ronelson Barros (ex-adjunto da Casa Militar) e o cabo Gérson Correa (ex-assessor técnico da pasta).

Na decisão, o ministro Ribeiro Dantas observa que “quanto à transferência do paciente para o presídio federal de segurança máxima, parece-me, por ora, que foram observados os preceitos legais”.

Em liminar em que pede a liberdade de Zaqueu, a defesa do oficial da PM citou supostas falhas cometidas na investigação.

Questionou, ainda, o fato de o desembargador Orlando Perri ter sido escolhido relator da notícia-crime feita pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); irregularidades na prisão cautelar, já que os supostos crimes cometidos pelo ex-comandante geral da PM não teriam pena superior a quatro anos; ausência de elementos concretos para manutenção da prisão; e constrangimento ilegal, pelo fato do Judiciário do Estado ter determinado a remoção sem observar a lei que assegura ao militar o recolhimento em sala especial de estabelecimento próprio.

O ministro Cândido Ribeiro observou que, em decisão recente, o STJ entendeu que militares presos podem ficar em unidades prisionais.

“Confira-se, a propósito, recente decisão sobre a possibilidade do recolhimento cautelar de preso militar em estabelecimento prisional, e não dependência militar, desde que alocado em cela separada”, afirmou

Para o ministro, a transferência dos militares pode ser feita para maior segurança aos militares, bem como pela falha no controle dos batalhões em que estavam recolhidos em Cuiabá e Várzea Grande, onde uma inspeção detectou privilégios.

“Além disso, observa-se que a medida em questão foi determinada, além de estar certificada a falta de vigilância direta e integral do paciente, também para assegurar a sua própria integridade”, explicou.

 

Rádio Tangará com Mídia News