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STJ nega Habeas Corpus a Eder; TRF adia julgamento
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STJ nega Habeas Corpus a Eder; TRF adia julgamento

by newsmtagosto 5, 2015

Ex-secretário foi preso pela Polícia Federal em sua casa, no Condomínio Florais, em abril deste ano

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, de forma unânime, o recurso que visava obter a soltura do ex-secretário de Estado Eder Moraes, preso preventivamente na 7ª fase da Operação Ararath, no dia 1º de abril deste ano.

A decisão foi proferida no final da tarde de terça-feira (04) e seguiu o voto do desembargador convocado Ericson Maranho, relator do caso.

O ex-secretário também teve, na mesma data, o julgamento de Habeas Corpus adiado pela 3ª seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O relator do caso, desembargador Mário César Ribeiro, votou por manter o político na prisão. Já o desembargador Ney Bello pediu vistas para analisar o caso com mais profundidade, o que motivou o adiamento do julgamento. Além dele, também deve votar na próxima sessão o juiz convocado Renato Martins, que substitui a desembargadora Mônica Sifuentes.

A defesa de Eder Moraes, representada pelos advogados Ricardo Spinelli, Ronan de Oliveira, José Eduardo Alckmin e Rodrigo Alencastro, alega que a transferência de bens feita pelo político – que levou o mesmo à prisão – foi legal, pois os referidos bens foram declarados e o ex-secretário teria contado ao juiz Jeferson Schneider sobre as transações, em interrogatório ocorrido no dia 26 de março deste ano.

“Nota-se que, mesmo sendo registrados os negócios jurídicos, às claras e com o recolhimento do tributo respectivo (em nome dos filhos), declarado no Imposto de Renda, e tendo ainda informado previamente o juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Mato Grosso quando do interrogatório prestado no dia 26/03/2015 (que inclusive já havia determinado a constrição patrimonial: ordem de hipoteca legal e arresto), e mesmo antes de vir às informações cartorárias a respeito dos bens, resolveu-se decretar nova prisão preventiva do Paciente, com a devida vênia, no dia 01/04/2015, e sem existir qualquer fato novo (CPP, Art 316) e em total afronta a decisão proferida pelo STF”, diz o documento, que citou a decisão do Supremo, que havia determinado a soltura do ex-secretário.

A prisão

Eder Moraes foi preso pela Polícia Federal em sua residência, no Condomínio Florais, em Cuiabá, durante a sétima fase da Operação Ararath.

A PF suspeita que ele tenha movimentado bens móveis e imóveis em nome de “laranjas”, com o objetivo de ocultar a real propriedade e impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro e arresto de bens.

A prisão foi decretada na noite de 31 de março pelo juiz Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso.

Segundo o delegado Marco Aurélio Faveri, da Polícia Federal, o ex-secretário estaria a utilizar “laranjas”, parentes e membros da família Piran para movimentar seu patrimônio e até pagar contas pessoais.

“Contudo, o dinheiro não foi encontrado, visto que o investigado ocultou bens e valores de forma proposital. Apesar de não identificarmos a movimentação, concluímos que o patrimônio está sendo movimentado, seja imóveis, veículos ou pagamentos de contas de alto valor, por meio de terceiros. Por isso não conseguíamos encontrar nenhuma movimentação financeira ou de patrimônio dele”, disse.

O delegado explicou que Eder teve bens bloqueados judicialmente, e que se utilizava desta estratégia para tentar não ser atingido.

Ele observou que as pessoas utilizadas como “laranjas” também podem ser responsabilizadas pelos crimes de ocultação e lavagem de dinheiro.

Segundo o delegado Marco Aurélio, somadas as ordens judiciais, “Eder deverá ter que devolver cerca de R$ 100 milhões”.

“Constatamos inúmeras transações feitas por ele, recentemente. Principalmente após o período em que ele esteve preso. Contudo, a Operação Ararath, como um todo, demonstra que as práticas criminosas vem sendo cometidas por ele há anos”, disse.

Fonte: LUCAS RODRIGUES DO MIDIAJUR

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