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"SUPERSALÁRIOS": Taques veta projetos que aumentam salário de servidores da AL
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"SUPERSALÁRIOS": Taques veta projetos que aumentam salário de servidores da AL

by newsmtjaneiro 23, 2015

Governador afirmou que aumento de subsídios criariam salários superiores aos dos desembargadores

O governador Pedro Taques (PDT) vetou integralmente dois projetos de leis, encaminhados em dezembro passado, que aumentavam os salários e a verba indenizatória de servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

De acordo com a mensagem, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (23), o primeiro projeto previa a chamada “estabilidade financeira” para os servidores efetivos ou estáveis que ocuparam cargos de chefia por cinco anos consecutivos ou dez intercalados.

A proposta também prevê que o servidor aposentado receberá o benefício da estabilidade financeira somado ao adicional por tempo de serviço.

Segundo o projeto, os ocupantes dos cargos de simbologia DSLMD passariam a receber R$ 24.035,00 e os ocupantes dos cargos de simbologia DSL-I, R$ 22.770,00.

Já o segundo projeto prevê o aumento da verba indenizatória de R$ 6.000,00 para R$ 10.000,00 para os ocupantes dos cargos: secretários do Poder Legislativo, consultor técnico jurídica da Mesa Diretora, consultor técnico legislativo, consultores que coordenam os núcleos de comissões, ouvidor-geral, auditor geral, procurador geral, supervisor de planejamento orçamento e finanças e

“O Projeto de Lei enviado para os autógrafos constitucionais, com o devido respeito aos Excelentíssimos Parlamentares, viola o citado princípio constitucional”

superintendentes.

Além disso, o projeto ainda propõe o aumento da verba indenizatória de R$ 4.000,00 para R$ 6.000,00 para os ocupantes dos cargos de coordenadores de Cerimonial, escola do legislativo, informática e de segurança.

Veto

No entanto, com relação ao primeiro projeto, Taques afirmou que os servidores já receberam aumento recentemente, passando a possuir vencimentos de R$ 18.250,90, devido a uma lei que concedeu a tais servidores a equivalência de salários com os Secretários de Estado do Poder Executivo.

“Assim, a remuneração dos ocupantes de cargos símbolo DSLMD da Assembleia Legislativa seria aumentada em dois momentos em menos de um mês, resultando em um ganho salarial final próximo dos 50%”, argumentou Taques, na mensagem.

Segundo o governador, se ambas as propostas forem aprovadas, alguns dos servidores passariam a receber salários de R$ 34.035,00, passando a ser superior aos vencimentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça, cujo subsídio é fixado como teto para remuneração dos servidores públicos no âmbito de qualquer dos Poderes do Estado.

“O Projeto de Lei enviado para os autógrafos constitucionais, com o devido respeito aos Excelentíssimos Parlamentares, viola o citado princípio constitucional por não estar acompanhado de comprovação das exigências equalizadoras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso, veto-o integralmente por inconstitucional”, afirmou Taques em ambas as mensagens.

“Importante destacar, por fim, que o art. 37, XIV, da Constituição Federal prevê que ‘os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores’ e, por isso, a regra contida no art. 2º do Projeto de Lei, ao prever a possibilidade de acúmulo dos benefícios da estabilidade financeira com o adicional por tempo de serviço para aposentadoria, contraria disposição constitucional, implicando-se em mais um motivo para o veto”, completou.

Após os vetos, os projetos foram reencaminhados à apreciação dos membros da Casa de Leis.

 

Fonte: DOUGLAS TRIELLI

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