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May 24, 2017

Defesa de Aécio recorre ao STF contra afastamento de mandato

A defesa do tucano Aécio Neves (PSDB-MG) recorreu ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (23), pedindo para que a decisão que o afastou do mandato de senador seja reconsiderada. Aécio Neves alega que seu caso não se assemelha em nada à situação do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi afastado da presidência da Câmara dos Deputados em maio de 2016 após o STF entender que o político estava usando o cargo para obstruir a justiça e coagir testemunhas. A decisão de afastar Aécio do cargo foi tomada na semana passada pelo ministro Edson Fachin, após a divulgação de uma gravação do senador pedindo ao empresário Joesley Batista, dono da JBS Friboi, a quantia de R$ 2 [...]
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May 24, 2017

STF condena Maluf por lavagem de dinheiro

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado  a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por quatro votos a um. A maioria dos ministros entendeu que Maluf ocultou e dissimulou dinheiro desviado da construção da Avenida Água Espraiada, atualmente chamada de Avenida Roberto Marinho, enquanto era prefeito de São Paulo, entre os anos de 1993 e 1996. Três dos cinco ministros seguiram o voto do relator, Edson Fachin: foram eles, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Já Marco Aurélio foi contra, pois de acordo com ele, o crime que originou a lavagem de [...]
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May 18, 2017

Receita Federal faz um alerta para contribuintes sobre golpe por e-mail

Os contribuintes de todo o país devem ficar atentos para uma tentativa de golpe feita por e-mail em nome da Receita Federal. De acordo com supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o órgão não envia mensagens via e-mail, nem autoriza terceiros a fazê-lo em nome da instituição.

Joaquim Adir, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda da Receita Federal.

“Sempre esta época de entrega de declaração, de consultas dos extratos da declaração, o contribuinte está curioso para saber se está na malha, se a sua restituição vai sair logo, então pessoas de má fé se utilizam da imagem da Receita para tentar iludir o contribuinte e passar [...]

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May 15, 2017

Comissão aprova proibição de cobrança casada de serviços e bens por operadoras

O projeto de lei que proíbe que empresas de telefonia móvel façam a cobrança casada de serviços e de compra de bens foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor nesta semana. Caso vire lei, as operadoras não vão poder mais utilizar um único boleto e apenas um código de barras para a cobrança de valores correspondentes ao fornecimento de serviços e às aquisições de bens de consumo. O texto também prevê que as empresas de telefonia móvel não suspendam o serviço por falta de pagamento de bem adquirido, como explica o deputado Marco Tebaldi, do PSDB de Santa Catarina, que é o relator da comissão.

TEC./SONORA: Marco Tebaldi, deputado (PSDB-SC).

“As [...]

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