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April 19, 2017

Sefaz e Sebrae Nacional discutem reforma do ICMS

O secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, recebeu nesta terça-feira (18.04) representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Nacional e de Mato Grosso para discutir o projeto da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O objetivo do encontro foi buscar a experiência da entidade para simplificar e desburocratizar o modelo tributário mato-grossense.

Para Oliveira, a reunião foi oportuna e possibilitou a troca de ideias, experiências e sugestões que possam subsidiar o debate sobre a reforma do ICMS, proposta pelo Executivo, que tem como base um modelo simples, legalista, justo e desenvolvimentista. [...]

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April 18, 2017

Pagamento do IPVA com desconto de 3% pode ser feito até o dia 20

Proprietários de veículos com as placas de final 6 e 7 têm até quinta-feira (20.04) para quitar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 3% de desconto. O contribuinte deve acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para obter o Documento de Arrecadação (DAR), e optar pelas formas de pagamento disponíveis.

A Sefaz ainda informa que entre os dias 21 e 28 de abril o cidadão pode efetuar o pagamento sem o desconto, no entanto, com parcelas divididas em até três vezes. Dentro desta opção, o valor pago não poderá ser inferior a inferior a R$ 260,74 (duas UPF/MT).

Após o dia 28 deste mês, o valor passa a ser pago com juros e [...]

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April 18, 2017

STF deve discutir restrição ao foro privilegiado para senadores e deputados federais, em maio

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, incluiu na pauta de julgamento do próximo mês, a discussão para a restrição ao foro privilegiado para deputados federais e senadores. A decisão foi tomada pela presidente da Corte, após a divulgação das determinações do ministro Edson Fachin, que pediu a abertura de inquéritos para investigação dos parlamentares citados por delatores da empreiteira Odebrecht. Um caso que pode ser julgado, da relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, é a restrição de foro do prefeito de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, Marcos da Rocha Mendes. Ele responde a uma ação penal no STF, por possível compra de votos, mas, em função de ter tomado posse no [...]
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April 18, 2017

Delatores citam pagamentos de mais de R$80 milhões de reais em propina a políticos por usinas no Rio Madeira

Senadores e deputados federais estão sendo investigados em oito dos 76 inquéritos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal. Os citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht que vão ser investigados por receberem mais de 80 milhões de reais em propina em obras das usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, são os senadores do PMDB, Romero Jucá, Edison Lobão e Valdir Raupp, do PSDB Aécio Neves, e do PP, Ivo Cassol. Os deputados federais Arlindo Chinaglia (PT-SP), João Carlos Bacelar (PR-BA) e Paulinho da Força (SD-SP) também estão na lista. De acordo com os delatores, a Odebrecht também pagou propina para garantir a aprovação de propostas em tramitação no [...]
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