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Depois de quase duas horas de muitas discussões entre os parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar para a próxima terça-feira (22) a votação da Proposta de Emenda à Constituição que analisa mudanças nas regras eleitorais. Os parlamentares não conseguiram chegar a um acordo sobre os dois temas mais polêmicos da reforma política, o chamado voto distritão e o fundo público de financiamento eleitoral. Diante do impasse e de um quórum de parlamentares que poderiam impor uma derrota a PEC, o presidente Rodrigo Maia decidiu encerrar a sessão. “Com quórum de 430 (431) a gente tinha risco de, por falta de quórum, já que no destaque supressivo [...]

O governo Federal espera regulamentar o teto salarial dos servidores públicos para acabar com os chamados supersalários, como o do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop, em Mato Grosso. De acordo com o portal transparência do Tribunal de Justiça do estado, o magistrado recebeu mais de 500 mil reais de salário em julho. O salário do juiz mato-grossense é 15 vezes maior do que o teto previsto na Constituição, de 33 mil e 700 reais, para pagamentos de servidores públicos.O valor constitucional para limite dos salários não é respeitado porque é permitida, atualmente, a incorporação de gratificações, indenizações e horas-extras, entre outros benefícios, nos vencimentos dos [...]

A comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) concluiu nesta terça-feira (15) a votação dos destaques apresentados ao parecer do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP). O colegiado decidiu manter o chamado sistema “distritão” para as eleições de 2018 e 2020. Esse modelo põe fim ao quociente eleitoral, que, hoje, torna possível que candidatos menos votados que outros sejam  eleitos. No ‘distritão’, cada estado vira um distrito eleitoral. No caso de vereador, seria o município. O eleitor vota em um nome em seu distrito. Os mais votados são eleitos. O “distritão” funcionará como uma transição para o voto “distrital misto” que passará a valer para as [...]

Depois de muita conversa e pronunciamentos adiados, a equipe econômica do Governo anunciou nesta terça-feira (15) as novas metas fiscais para 2017 e 2018. O déficit ficou fixado em 159 bilhões de reais, depois de especulações de que esse número poderia chegar a 170 bilhões de reais. Inicialmente, a meta era de 139 bilhões de reais para 2017 e próximo de 129 bilhões de reais para o ano que vem.

O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, e veio com a promessa de que não haverá novos aumentos de impostos.

Os ministros confirmaram que o Governo necessita de um ajuste de 44 bilhões e meio de reais na receita [...]