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March 15, 2017

Lei que regulamenta as gorjetas para garçons é publicada no Diário Oficial

A lei que regulamenta a cobrança e distribuição de gorjetas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares foi publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor dentro de dois meses.

O que ocorria antes, é que muitas vezes, o garçom tratava bem o cliente, recebia a gorjeta, mas nem sempre ficava com o dinheiro. Agora, com a nova lei, o valor arrecadado com as gorjetas deverá ser repassado para os funcionários.

Além disso, os empregadores deverão anotar na Carteira de Trabalho e no contracheque dos garçons, o salário contratual fixo e os valores recebidos como gorjeta. A forma de distribuição desses recursos deve ser feita seguindo as [...]

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March 15, 2017

Inadimplência atinge quase 59 milhões de brasileiros negativados em fevereiro, mostram SPC Brasil e CNDL

Uma pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas aponta que 58,9 milhões de brasileiros estão com o nome sujo. Isso significa que, em termos percentuais, 39,25% dos brasileiros estão negativados. Os órgãos estimam que, em um ano, houve um saldo de 900 mil consumidores que passaram a fazer parte de listas de restrição de crédito. De acordo com o levantamento feito nas 27 unidades da federação, a faixa etária que apresenta maior frequência de inadimplência é entre 30 e 39 anos, como explica a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

Economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti

“A maior frequência [...]

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February 16, 2017

Especialista dá dicas de como usar o dinheiro das contas inativas do FGTS

A partir do mês que vem, mais de 30 milhões de trabalhadores vão poder retirar o dinheiro das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS. O governo já divulgou o calendário de saques do dinheiro. De acordo com o governo, são mais de 43 bilhões de reais que estão parados nessas contas e, desse total, cerca de 34 bilhões vão ser sacados por trabalhadores. O economista Fábio Silva, que é membro da Comissão de Política Econômica do Conselho Federal de Economia, Cofecon, lembra que o trabalhador deve estar afastado do emprego pelo menos desde o fim de 2015 para poder resgatar o dinheiro do FGTS.

Fábio Silva, membro da Comissão de Política Econômica do Cofecon “É [...]

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December 5, 2016

Audiências de custódia evitam gastos na ordem de R$ 6 milhões

De acordo com dados do Judiciário mato-grossense, em apenas 8% dos casos os réus que passaram pela audiência de custódia voltaram a delinquir

Nos últimos 16 meses, Mato Grosso realizou 4.054 audiências de custódia. Levando em conta que cada recuperando custa, em média, R$ 3 mil reais por mês ao Estado, e que nesse período o projeto evitou a entrada de aproximadamente dois mil cidadãos no Sistema Penitenciário (Sipen), a administração estadual economizou cerca de R$ 6 milhões.

“Esta quantia poderá ser aplicada em educação, saúde, transporte público e outros serviços”, destaca o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), Márcio Frederico [...]

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