Governador sanciona lei de reajuste do subsídio ao Grupo TAF
O governador Pedro Taques sancionou na tarde desta terça-feira (26) a Lei Complementar 596/2017, que altera os valores dos subsídios e da verba indenizatória (VI) dos fiscais e agentes de tributos que integram o Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) da Secretaria de Estado de Fazenda. O texto com as alterações foi publicado no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (27).
Os reajustes das VIs estão condicionados ao incremento da receita tributária proveniente da melhoria da arrecadação espontânea, da detecção de fraudes e da utilização de ferramentas de [...]
FGTS movimentou R$ 190 bi na economia do País em 2016
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, injetou mais de 190 bilhões de reais na economia brasileira no ano passado. O dado é do Ministério do Trabalho e é a soma do dinheiro colocado em circulação por meio de saques e financiamentos concedidos com o recurso do Fundo.
Do montante, mais de 108 bilhões de reais foram em saques feitos pelos trabalhadores e 81 bilhões em crédito. A maior parte das operações de crédito foi no setor de habitação, com 80 bilhões de reais, seguido de saneamento e infraestrutura.
No início deste mês, o Governo Federal anunciou que 88 milhões de trabalhadores terão direito à divisão de lucros de 7 bilhões de reais de contas [...]
CNJ determina suspensão de “supersalários” de juízes em MT
O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, afirmou nesta terça-feira (14) que não houve autorização por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pagamentos de valores vultosos feitos pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) a 84 magistrados, referentes a substituições de entrância entre 2005 a 2009.
Entre os que receberam o pagamento está o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop, com holerite de R$ 503.928,79 em julho.
Em nota à imprensa, o TJMT havia informado que fez os pagamentos amparado em uma [...]
ECONOMIA: Rombo em contas públicas é fixado em R$ 159 bi
Depois de muita conversa e pronunciamentos adiados, a equipe econômica do Governo anunciou nesta terça-feira (15) as novas metas fiscais para 2017 e 2018. O déficit ficou fixado em 159 bilhões de reais, depois de especulações de que esse número poderia chegar a 170 bilhões de reais. Inicialmente, a meta era de 139 bilhões de reais para 2017 e próximo de 129 bilhões de reais para o ano que vem.
O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, e veio com a promessa de que não haverá novos aumentos de impostos.
Os ministros confirmaram que o Governo necessita de um ajuste de 44 bilhões e meio de reais na receita [...]
