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junho 22, 2017

PEC que pretende tornar voto facultativo tramita na Câmara dos Deputados

O voto é um direito ou um dever do cidadão? Ele deve ser facultativo ou obrigatório? Essa discussão que existe há décadas no país ganhou força nos últimos anos e tem gerado embates no Congresso Nacional.

É que no Brasil, o voto está inserido no universo dos direitos políticos e, no entanto, é obrigatório desde a Constituição de 1946. Apenas quem é analfabeto, tem entre 16 e 17 anos ou é maior de 70 anos de idade, pode escolher se vai, ou não, às urnas nos dias de eleição. Em 2014, ano da última eleição presidencial, o voto era obrigatório apenas em outros 21 países, além do Brasil — sendo 12 deles na América Latina.

O deputado federal Celso Pansera, do PMDB, do [...]

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