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janeiro 29, 2020

Itens da cesta básica, como o açúcar, continuam isentos da cobrança de ICMS em MT

Com exceção da carne, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso continua a não ser cobrado sobre os produtos que compõem a cesta básica.

A nova lei que reduziu os incentivos fiscais no Estado, que passou a vigorar este ano, manteve a isenção aos produtos da cesta: leite, feijão, arroz, farinha, batata, legumes (tomate), pão francês, café em pó, frutas (banana), açúcar, banha/óleo e manteiga.

Apesar disso, alguns itens têm sofrido aumento de preços, como o açúcar. Até dezembro de 2019, o açúcar cristal de dois quilos era vendido a uma média de R$ 3,50. Desse valor, R$ 2,76 era o preço que o dono do supermercado pagava pelo produto. [...]

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dezembro 15, 2017

Inquérito da operação Crédito Podre indicia 18 em esquema de sonegação de ICMS

Dezoito integrantes do esquema criminoso que sonegou mais de R$ 140 milhões em ICMS ao Estado de Mato Grosso foram indiciados no inquérito policial da operação “Crédito Podre”, deflagrada no dia 7 de dezembro pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Fazendária em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

O inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário na última quarta-feira (13.12), com o  indiciamento dos 16 presos e mais duas pessoas, identificadas após a operação. Todos responderão por crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documentos, uso de [...]

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novembro 11, 2016

Governo coloca em dia os repasses do ICMS aos municípios

De janeiro a outubro foram transferidos R$ 1,7 bilhão em repasses de ICMS para os caixas dos municípios mato-grossenses.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), finalizou a regularização, nesta quinta-feira (10), dos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao todo foram enviados às prefeituras R$ 100,1 milhões referentes aos valores remanescentes que deveriam ter sido pagos no mês de outubro. De janeiro a outubro de 2016 foram transferidos R$ 1,707 bilhão em repasses de ICMS para os caixas dos municípios mato-grossenses.

Além disso, também foram repassados nesta quinta-feira R$ 13,4 milhões da primeira semana do [...]

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setembro 20, 2016

Novo modelo de cobrança do ICMS é apresentado ao governador

A proposta apresentada, durante reunião no Palácio Paiaguás, faz parte da reforma tributária que vem sendo realizada pela atual gestão

Mais uma etapa da reforma tributária elaborada pelo Governo do Estado foi apresentada na manhã desta terça-feira (20.09) ao governador Pedro Taques. O encontro contou com a presença do secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Seneri Paludo, e equipe técnica da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela consultoria especializada para estudos técnicos e de elaboração de propostas de normas tributárias.

O estudo realizado pelos profissionais resultou na criação de um novo modelo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços [...]

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