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janeiro 13, 2021

INEP CONSEGUE GARANTIR NA JUSTIÇA A REALIZAÇÃO DO ENEM 2020

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, por intermédio da Advocacia-Geral da União, teve deferido o pedido para garantir a realização do Enem 2020, Exame Nacional do Ensino Médio nos dias 17 e 24 de janeiro, na versão impressa.

A magistrada afirmou ainda que há informações quanto à necessidade de utilização de máscaras que cubram o nariz e a boca, a obrigatoriedade de o candidato levar mais de uma máscara para a troca ao longo do dia, a orientação para higienização das mãos com álcool em gel antes de entrar na sala de provas, além da disponibilização de álcool em gel nas salas de provas e nos banheiros, as regras para lanches, a necessidade de [...]

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janeiro 23, 2019

ENEM 2019: INEP enfrentará provável disputa judicial para anular pregão eletrônico

No início do mês a equipe de redação do Justiça em Foco havia denunciado um suposto direcionamento nas licitações da provas do ENEM. Após a reportagem, a empresa que vinha ganhando as licitações há 10 anos teve seu direito de resposta devidamente publicado afirmando que não havia direcionamento no processo licitatório. Porém, mesmo após a feitura de uma Representação ao Tribunal de Contas da União (TCU), em 2016, questionando as exigências do Edital para a impressão das provas o ENEM os critérios restritivos no edital do ENEM se mantiveram, tolhendo a livre concorrência e reduzindo a participação de empresas a um seleto grupo.

As exigências continuaram, mesmo depois de o [...]

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