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setembro 8, 2020

Prazos processuais ficarão suspensos em 11 varas da Comarca de Cuiabá

Prazos processuais ficarão suspensos em 11 varas da Comarca de Cuiabá

Com a força-tarefa para a digitalização de processos físicos e a inclusão na plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe) que ocorre em 11 varas da Comarca de Cuiabá, os prazos dos processos híbridos e eletrônicos ficarão suspensos, sem prejuízo das audiências já designadas, e serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente após a ação. O projeto, que prevê apoio para a digitalização, segue cronograma e normas estabelecidos na Portaria-Conjunta PRES-CGJ n. 562/2020 (Leia AQUI).

A suspensão dos prazos ocorrerá nas seguintes unidades judiciárias:

– 1ª Vara Especializada [...]

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agosto 11, 2020

Globo sofre mais uma derrota na Justiça e Turner terá direito de exibir Brasileirão

A Rede Globo sofreu uma nova derrota na Justiça.

Desde o dia 18 de junho, quando foi publicada a MP nº 984, que alterou dispositivos de duas leis: a Lei 9.615/98 (chamada de Lei Pelé) e a Lei 10.671/03 (que dispõe sobre o Estatuto do Torcedor), a emissora não tem tido sossego.

Isso porque a MP alterou a titularidade do direito de arena, que, de acordo com o Art. 42 da Lei Pelé, é a “prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo”.

Com a MP, o direito de arena é concedido exclusivamente para o [...]

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março 18, 2019

Coaf aponta depósito de R$100 mil na conta do policial reformado Ronnie Lessa

Relatório do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) indica que Ronnie Lessa, policial reformado acusado de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, recebeu um depósito de  R$ 100 mil na conta bancária.

O depósito foi feito na boca do caixa, em 9 de outubro de 2018, sete meses após o crime. O Ministério Público pediu o bloqueio dos bens de Ronnie Lessa e do ex-policial militar Élcio Queiroz para garantir o pagamento de indenização por danos morais e materiais à família de Marielle e de Anderson.

Nesta sexta-feira (15), os acusados devem ser levados para depor sobre o assassinato. Após o depoimento, os dois devem ser [...]

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março 7, 2019

ROSÁRIO OESTE – Justiça estabelece 10 dias para município reformar escola em que alunos estudam em contêineres

A Justiça acatou o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou ao município de Rosário Oeste que inicie as obras de reparo e conserto da Escola José Pedro Gonçalves, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00. Caso a decisão não seja cumprida, o prefeito também deverá ser afastado do cargo. A referida unidade de ensino foi citada em matéria jornalística divulgada neste domingo em âmbito nacional.

A promotora de Justiça Luane Rodrigues Bomfim explica que a decisão foi proferida nos autos de uma ação de execução provisória de sentença. Segundo ela, em janeiro do ano passado, o Ministério Público obteve decisão [...]

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