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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quarta-feira (16), insustentáveis dois pedidos de indenização por desapropriação de terras indígenas, feitos pelo Governo do Mato Grosso. Parte da área envolvida integra o Parque Nacional do Xingu, que fica dentro do estado.

Na audiência, o governo mato-grossense alegou que as terras foram destinadas aos índios de maneira irregular, já que a União concedeu elas ao estado, na Constituição de 1891. Ou seja, ainda no século 19.

Por outro lado, a União se defendeu informando que as terras sempre pertenceram às tribos que viviam no local.

Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Edson [...]

Entre os que receberam pagamento, está Mirko Giannotte, de Sinop, com holerite de R$ 503 mil

O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, afirmou nesta terça-feira (14) que não houve autorização por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pagamentos de valores vultosos feitos pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) a 84 magistrados, referentes a substituições de entrância entre 2005 a 2009.

Entre os que receberam o pagamento está o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop, com holerite de R$ 503.928,79 em julho.

Em nota à imprensa, o TJMT havia informado que fez os pagamentos amparado em uma [...]

A fabricação e venda de produtos piratas são práticas corriqueiras em todas as regiões do País. É comum nos depararmos com roupas, calçados e até eletrônicos com marcas falsificadas sendo oferecidos em lojas, feiras e no mercado informal de maneira geral.

Em São Paulo, por exemplo, só no ano passado, uma operação da Receita Federal recolheu cerca de 200 toneladas de produtos piratas. A apreensão correspondeu a R$ 70 milhões em mercadorias. Mas, para tentar inibir esse tipo de prática criminosa, tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que pretende, dentre outras coisas, aumentar as penalidades para quem cometer crime contra marcas e patente de [...]

A defesa do ex-deputado e ex-presidente do Partido Progressista, Pedro Corrêa, garante que a delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não se baseará apenas em acusações. O conteúdo da delação ainda permanece sob segredo de justiça e é fruto de um acordo entre o réu e o Ministério Público Federal. O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, homologou nesta semana a delação de Corrêa. Ele já havia sido condenado por corrupção no caso do Mensalão, no governo do PT. A base desse acordo prevê a redução de pena em troca de o ex-parlamentar entregar tudo o que sabe sobre o esquema de corrupção da Petrobras. A delação foi enviada por Fachin à [...]