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Posts Tagged ‘#Justiça’
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September 12, 2017

MPF denuncia Lula e Gilberto Carvalho na Operação Zelotes

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Gilberto Carvalho foram denunciados nesta segunda-feira (11) pelo Ministério Público Federal por crime de corrupção passiva, em um dos processos da Operação Zelotes.

De acordo com as investigações, Lula e Carvalho teriam recebido R$ 6 milhões de montadoras automobilísticas. O valor seria uma contrapartida a vantagens dadas as empresas na edição de medidas provisórias, que beneficiaram o setor.

Segundo a denúncia, “Os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículos MMC [Mitsubishi] e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em [...]

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September 5, 2017

Janot abre investigação contra delatores da JBS e ameaça cancelar acordo de colaboração premiada

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou a abertura de investigação para apurar indícios de omissão de informações de práticas de crimes no acordo de delação premiada feito pelos executivos do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS/Friboi. A informação foi divulgada, nesta segunda-feira (4) através de um pronunciamento convocado as pressas pela Procuradoria Geral. De acordo com Janot, os investigadores obtiveram na quinta-feira (31) da última semana, novas gravações de áudio, que segundo o procurador geral tem conteúdo “gravíssimo”. A análise da gravação revelou diálogo entre dois colaboradores com referências indevidas à PGR e ao Supremo Tribunal Federal. [...]
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August 17, 2017

MATO GROSSO: STF nega pedido de indenização do governo estadual por desapropriação de terras indígenas

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quarta-feira (16), insustentáveis dois pedidos de indenização por desapropriação de terras indígenas, feitos pelo Governo do Mato Grosso. Parte da área envolvida integra o Parque Nacional do Xingu, que fica dentro do estado.

Na audiência, o governo mato-grossense alegou que as terras foram destinadas aos índios de maneira irregular, já que a União concedeu elas ao estado, na Constituição de 1891. Ou seja, ainda no século 19.

Por outro lado, a União se defendeu informando que as terras sempre pertenceram às tribos que viviam no local.

Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Edson [...]

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August 16, 2017

CNJ determina suspensão de “supersalários” de juízes em MT

Entre os que receberam pagamento, está Mirko Giannotte, de Sinop, com holerite de R$ 503 mil

O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, afirmou nesta terça-feira (14) que não houve autorização por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pagamentos de valores vultosos feitos pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) a 84 magistrados, referentes a substituições de entrância entre 2005 a 2009.

Entre os que receberam o pagamento está o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop, com holerite de R$ 503.928,79 em julho.

Em nota à imprensa, o TJMT havia informado que fez os pagamentos amparado em uma [...]

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