Prazos processuais ficarão suspensos em 11 varas da Comarca de Cuiabá
Com a força-tarefa para a digitalização de processos físicos e a inclusão na plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe) que ocorre em 11 varas da Comarca de Cuiabá, os prazos dos processos híbridos e eletrônicos ficarão suspensos, sem prejuízo das audiências já designadas, e serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente após a ação. O projeto, que prevê apoio para a digitalização, segue cronograma e normas estabelecidos na Portaria-Conjunta PRES-CGJ n. 562/2020 (Leia AQUI).
A suspensão dos prazos ocorrerá nas seguintes unidades judiciárias:
– 1ª Vara Especializada [...]
A Rede Globo sofreu uma nova derrota na Justiça.
Desde o dia 18 de junho, quando foi publicada a MP nº 984, que alterou dispositivos de duas leis: a Lei 9.615/98 (chamada de Lei Pelé) e a Lei 10.671/03 (que dispõe sobre o Estatuto do Torcedor), a emissora não tem tido sossego.
Isso porque a MP alterou a titularidade do direito de arena, que, de acordo com o Art. 42 da Lei Pelé, é a “prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo”.
Com a MP, o direito de arena é concedido exclusivamente para o [...]
Relatório do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) indica que Ronnie Lessa, policial reformado acusado de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, recebeu um depósito de R$ 100 mil na conta bancária.
O depósito foi feito na boca do caixa, em 9 de outubro de 2018, sete meses após o crime. O Ministério Público pediu o bloqueio dos bens de Ronnie Lessa e do ex-policial militar Élcio Queiroz para garantir o pagamento de indenização por danos morais e materiais à família de Marielle e de Anderson.
Nesta sexta-feira (15), os acusados devem ser levados para depor sobre o assassinato. Após o depoimento, os dois devem ser [...]
A Justiça acatou o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou ao município de Rosário Oeste que inicie as obras de reparo e conserto da Escola José Pedro Gonçalves, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00. Caso a decisão não seja cumprida, o prefeito também deverá ser afastado do cargo. A referida unidade de ensino foi citada em matéria jornalística divulgada neste domingo em âmbito nacional.
A promotora de Justiça Luane Rodrigues Bomfim explica que a decisão foi proferida nos autos de uma ação de execução provisória de sentença. Segundo ela, em janeiro do ano passado, o Ministério Público obteve decisão [...]
