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junho 21, 2019

Plenário reprova veto e mantém Projeto de Rogério Silva que obriga gravação e transmissão de licitações

O Plenário da Câmara decidiu por maioria pela reprovação da Mensagem de Veto 04/2019, que oferecia veto total ao Projeto de Lei 06/2019 de autoria do vereador Rogério Silva (MDB), que deu origem ao autógrafo 4.983, de 24 de abril de 2019. Nas razões do veto, o Poder Executivo alegava vício de iniciativa argumentando que para realizar a implantação do sistema de gravação e transmissão das licitações o Município teria que dispor de recursos humanos e mecanismos de gravação, que gerariam despesas.

Com a reprovação do veto, o projeto volta ao prefeito para sanção (art. 58 Lei Orgânica) e, caso não seja sancionado, deve ser promulgado pelo presidente da Câmara, ou em sua [...]

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