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agosto 7, 2020

Em 14 anos, Lei Maria da Penha ganha aliados no combate à violência doméstica.

O criminalista Leonardo Pantaleão ressalta que a violência contra a mulher ainda é uma questão que envolve uma cultura de diminuição do gênero, de sua condição e seus direitos

A Lei 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, em homenagem a Maria da Penha Fernandes (que sobreviveu a tentativas de homicídio realizadas por seu ex-marido, lutou pelos direitos das mulheres e a punição de seus agressores), completa 14 anos de vigência, desde sua sanção, em 7 de agosto de 2006.

Desde 2015, a legislação mudou no Brasil e passou a prever penas mais graves para aqueles homicídios que estejam ligados à discriminação da mulher. [...]

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dezembro 6, 2016

BRASIL: Dois terços das denúncias de violência contra mulher é doméstica

A Lei Maria da Penha considera como violência não só agressões físicas, mas também o assédio psicológico, moral, sexual, patrimonial, entre outros. De acordo com o boletim da Central de Atendimento à Mulher, dois terços das denúncias constatadas por elas, têm sido praticadas por atuais companheiros, cônjuges, amantes, e até mesmo ex namorados.    Segundo o boletim, 67,63 por cento dos casos relatados pelas vítimas aconteceram em um relacionamento heterossexual. Em 41 por cento dos casos, a relação durava há mais de 10 anos, e em 39,34 por cento, a violência é diária.    De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006, os insultos agressivos e machistas, o isolamento da mulher, o [...]
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junho 16, 2016

Projeto de Lei permite que delegados apliquem medidas protetivas da Lei Maria da Penha:

Uma campanha nas redes sociais vem ganhando a adesão de vários delegados de polícia, advogados e outros profissionais do País,  que atuam em defesa dos direitos da mulher. A mobilização é para aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 07/2016, que permite ao delegado de polícia determinar algumas medidas protetivas da Lei Maria da Penha. A medida visa assegurar à vítima de violência doméstica mecanismos que atualmente dependem do deferimento de juiz, o que demanda até 48 horas de espera.

Esse intervalo, entre o pedido na delegacia até a decisão do juiz, faz a diferença, segundo delegados da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, que defendem a aprovação do [...]

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