Em 14 anos, Lei Maria da Penha ganha aliados no combate à violência doméstica.
O criminalista Leonardo Pantaleão ressalta que a violência contra a mulher ainda é uma questão que envolve uma cultura de diminuição do gênero, de sua condição e seus direitos
A Lei 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, em homenagem a Maria da Penha Fernandes (que sobreviveu a tentativas de homicídio realizadas por seu ex-marido, lutou pelos direitos das mulheres e a punição de seus agressores), completa 14 anos de vigência, desde sua sanção, em 7 de agosto de 2006.
Desde 2015, a legislação mudou no Brasil e passou a prever penas mais graves para aqueles homicídios que estejam ligados à discriminação da mulher. [...]
BRASIL: Dois terços das denúncias de violência contra mulher é doméstica
Projeto de Lei permite que delegados apliquem medidas protetivas da Lei Maria da Penha:
Uma campanha nas redes sociais vem ganhando a adesão de vários delegados de polícia, advogados e outros profissionais do País, que atuam em defesa dos direitos da mulher. A mobilização é para aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 07/2016, que permite ao delegado de polícia determinar algumas medidas protetivas da Lei Maria da Penha. A medida visa assegurar à vítima de violência doméstica mecanismos que atualmente dependem do deferimento de juiz, o que demanda até 48 horas de espera.
Esse intervalo, entre o pedido na delegacia até a decisão do juiz, faz a diferença, segundo delegados da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, que defendem a aprovação do [...]
