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Posts Tagged ‘#MatoGrosso’
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August 17, 2017

MATO GROSSO: STF nega pedido de indenização do governo estadual por desapropriação de terras indígenas

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quarta-feira (16), insustentáveis dois pedidos de indenização por desapropriação de terras indígenas, feitos pelo Governo do Mato Grosso. Parte da área envolvida integra o Parque Nacional do Xingu, que fica dentro do estado.

Na audiência, o governo mato-grossense alegou que as terras foram destinadas aos índios de maneira irregular, já que a União concedeu elas ao estado, na Constituição de 1891. Ou seja, ainda no século 19.

Por outro lado, a União se defendeu informando que as terras sempre pertenceram às tribos que viviam no local.

Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Edson [...]

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August 16, 2017

STJ avaliza transferência de militares de MT para presídios federais

Na decisão que manteve coronel preso, ministro observa, porém, que palavra final é da Justiça Federal

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), avalizou pedido do desembargador Orlando Perri de Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de determinar a transferência de três coronéis e um cabo da Polícia Militar para penitencárias de segurança máxima.

A medida consta em decisão que negou a liberdade ao coronel Zaqueu Barbosa, ex-comandante da PM, acusado de comandar um esquema de interceptações telefônicas.

Na decisão, Ribeiro Dantas ainda destacou que a “palavra final” sobre a transferência dos militares será da Justiça [...]

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August 16, 2017

CNJ determina suspensão de “supersalários” de juízes em MT

Entre os que receberam pagamento, está Mirko Giannotte, de Sinop, com holerite de R$ 503 mil

O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, afirmou nesta terça-feira (14) que não houve autorização por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pagamentos de valores vultosos feitos pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) a 84 magistrados, referentes a substituições de entrância entre 2005 a 2009.

Entre os que receberam o pagamento está o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop, com holerite de R$ 503.928,79 em julho.

Em nota à imprensa, o TJMT havia informado que fez os pagamentos amparado em uma [...]

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August 15, 2017

MPE investiga Seduc após denúncia de que escolas rejeitam autistas

Escolas estaduais estariam se negando a matricular alunos autistas. A denúncia foi feita pela Associação de Amigos do Autista de Cuiabá (AMA-Cuiabá) e fez com que o Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT) instaurasse inquérito civil 28/2017 para investigar a Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT).

O autismo é um distúrbio neurológico caracterizado por comprometimento da interação social, comunicação verbal e não-verbal e comportamento restrito e repetitivo.

De acordo com a portaria, assinada pelo promotor da 8ª Promotoria de Justiça Cível, Miguel Slhessarenko Júnior, além da denuncia de terem as matrículas dificultadas a AMA reclama da falta de estrutura [...]

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