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July 12, 2018

Câmara aprova texto da MP do frete

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (11) o texto-base da Medida Provisória que determina preços mínimos para os serviços de frete no Brasil, conhecida como MP do frete.

O texto estabelece anistia às multas de trânsito e de decisões judiciais que foram feitas entre 21 de maio e 4 de junho, período em que ocorreu a greve dos caminhoneiros e que afetou o abastecimento de bens e de combustível no país.

Além disso, a MP estabeleceu que o valor dos pisos mínimos será responsabilidade da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que vai levar em consideração o tipo de carga, a distância, os custos de pedágio e preço do diesel.

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