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janeiro 29, 2019

Comissão deve analisar PL que aumenta multa para quem estacionar indevidamente em vaga de idoso ou deficiente

O retorno das atividades legislativas do Congresso Nacional está agendado para o dia 2 de fevereiro de 2019. Com isso, projetos em andamento devem voltar a ser analisados nas duas Casas.

Na Câmara dos Deputados, por exemplo, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve iniciar a discussão sobre o projeto que aumenta o valor da multa em cinco vezes para o condutor que estacionar indevidamente o veículo em vaga destinada a idoso ou pessoa com deficiência.

De acordo com o texto do Projeto de Lei 3575/15, se o condutor for reincidente no prazo de um ano, ele vai pagar em dobro o valor da multa que já foi aplicada, além de ter o direito de dirigir [...]

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