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Posts Tagged ‘#Politica’
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April 18, 2017

STF deve discutir restrição ao foro privilegiado para senadores e deputados federais, em maio

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, incluiu na pauta de julgamento do próximo mês, a discussão para a restrição ao foro privilegiado para deputados federais e senadores. A decisão foi tomada pela presidente da Corte, após a divulgação das determinações do ministro Edson Fachin, que pediu a abertura de inquéritos para investigação dos parlamentares citados por delatores da empreiteira Odebrecht. Um caso que pode ser julgado, da relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, é a restrição de foro do prefeito de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, Marcos da Rocha Mendes. Ele responde a uma ação penal no STF, por possível compra de votos, mas, em função de ter tomado posse no [...]
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April 18, 2017

Delatores citam pagamentos de mais de R$80 milhões de reais em propina a políticos por usinas no Rio Madeira

Senadores e deputados federais estão sendo investigados em oito dos 76 inquéritos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal. Os citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht que vão ser investigados por receberem mais de 80 milhões de reais em propina em obras das usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, são os senadores do PMDB, Romero Jucá, Edison Lobão e Valdir Raupp, do PSDB Aécio Neves, e do PP, Ivo Cassol. Os deputados federais Arlindo Chinaglia (PT-SP), João Carlos Bacelar (PR-BA) e Paulinho da Força (SD-SP) também estão na lista. De acordo com os delatores, a Odebrecht também pagou propina para garantir a aprovação de propostas em tramitação no [...]
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April 7, 2017

Texto da minirreforma trabalhista será apresentado no próximo dia (12)

O texto da minirreforma das relações trabalhistas será apresentado na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o assunto, na quarta-feira da próxima semana, dia 12 de abril. A informação foi confirmada pelo relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). De acordo com o parlamentar, será apresentado um substitutivo ao projeto original, enviado pelo governo ao parlamento. Rogério Marinho, deputado federal (PSDB-RN)   “Já aconteceram 13 audiências públicas, virão mais três nesta semana, são 16. Nos reunimos com mais de 40 entidades, com mais de 500 pessoas que vieram representando as suas entidades, tanto patronais, como laborais. E a nossa ideia e aperfeiçoar o [...]
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April 5, 2017

A proteção que legislação trabalhista e os tribunais dão aos trabalhadores não é real,diz presidente do TST

Em debate na Câmara dos Deputados, a minirreforma das relações trabalhistas tem gerado discussões em todo o país sobre a importânciade se modernizar as Leis do trabalho. O projeto que tem como relator o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) prevê, entre outras coisas, segurança de que acordos coletivos negociados entre empregados e empregadores tenham seu reconhecimento assegurado. Por exemplo, caso a norma seja aprovada, acordos prevendo a divisão dos 30 de férias em até três períodos e ajustes na jornada de trabalho, quando de comum interesse, terão força de lei. O que na avaliação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, seria positivo. Ives [...]
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