Posts Tagged ‘#Reforma’
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julho 19, 2017

POLÍTICA: Reforma da Previdência deve ser votada na Câmara dos Deputados em agosto

A base do governo Temer na Câmara dos Deputados espera colocar a reforma da Previdência em votação no plenário da Casa logo após o recesso parlamentar. O problema é que antes de votar matéria, os deputados vão ter que deliberar no plenário da Casa sobre o pedido da PGR para investigar o presidente Temer por corrupção passiva, no processo que ficou conhecido como caso da JBS. Apesar disso, o deputado Federal Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, é otimista e acredita que a reforma vai ser votada já em agosto. Deputado Federal, DarcísioPerondi, PMDB-RS;   “A Previdência em agosto sim, em agosto. Tem essa situação que é importante para o ouvinte do rádio: tem o Brasil [...]
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abril 27, 2017

Câmara aprova reforma trabalhista; texto segue para o senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26), por 296 votos a favor e 177 votos contra, o Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. A medida estabelece, entre outras coisas, a segurança de que acordos coletivos negociados entre empregados e empregadores tenham seu reconhecimento garantido. Por exemplo, acordos prevendo a divisão dos 30 dias de férias em até três períodos e ajustes na jornada de trabalho, quando de comum interesse, terão força de lei. O texto também propõe garantias ao trabalhador terceirizado e o fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical, como explica o relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Rogério [...]
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dezembro 1, 2016

Governo cumpre prazo e envia projeto da reforma tributária à Assembleia

O Governo do Estado de Mato Grosso enviou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (30.11), o projeto de lei da reforma tributária. O Estado também enviou à Casa de Leis outros dois projetos, um que altera as normas que regem o Processo Administrativo Tributário (PAT) e outro que altera a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

O projeto da reforma tributária institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O objetivo da lei, elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), é garantir [...]

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