FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
Ferramenta possibilita avaliação da transparência dos gastos públicos
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso passa a contar com mais uma ferramenta para intensificar a fiscalização da aplicação de recursos públicos na pandemia. O Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação (CAOP/CSI) desenvolveu matriz que possibilitará ao promotor de Justiça a análise do nível de transparência dos municípios e do Estado em relação às contratações emergenciais relativas à Covid-19. As melhores práticas e iniciativas também poderão ser identificadas.
De acordo com o coordenador do CSI, promotor de Justiça Rubens Alves de Paula, o desenvolvimento [...]
BRASIL: Comissão do Congresso Nacional vai discutir a desburocratização dos serviços públicos
Servidores irregulares são dispensados do serviço público:
A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) dispensou seis servidores que tinham contratos temporários desde a década de 80 e que não foram declarados estáveis no serviço público estadual e nem aprovados em concurso público após a vigência da Constituição Federal. As Portarias 275, 276, 277, 278, 279 e 280 foram assinadas no dia 18 de julho pelo secretário Marco Marrafon e publicadas no Diário Oficial do dia 21 deste mês.
A atitude do atual gestor cumpre a decisão judicial da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá.
Esta situação foi herdada de outras gestões. Em 1995 a Portaria 060 determinava o desligamento [...]
