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agosto 4, 2016

STJ nega recurso e mantém sentença que determina implantação de Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas ameaçadas:

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto pelo Estado de Mato Grosso e manteve a sentença que determina a implantação do Programa Estadual de Assistência às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. Atualmente, segundo o Ministério Público, as pessoas que necessitam dessa proteção em Mato Grosso têm sido encaminhadas para Programa Federal e o processo de inclusão acaba se tornando muito mais demorado, colocando-as em risco.

Na época em que a ação foi proposta, 30 pessoas estavam sob proteção no Estado, número considerado significante se comparado ao restante do país. “O Estado de [...]

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