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December 27, 2017

IPVA para 2018 terá redução média de 3,24% em Mato Grosso

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2018 será, em média, 3,24% menor do que o que foi pago em 2017. A tabela com os valores médios de mercado dos veículos automotores foi divulgada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), nesta terça-feira (26.12), por meio da Portaria nº 221, publicada no Diário Oficial. A publicação trouxe, ainda, calendário de pagamento do imposto para o próximo ano.

O IPVA é calculado sobre valor de mercado dos veículos de acordo com a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A alíquota varia entre 1% e 4%, dependendo do tipo, marca, modelo e ano de [...]

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December 8, 2017

Câmara aprova aumento de pena para motorista alcoolizado que cometer homicídio

A Câmara dos Deputados aprovou o aumento da pena para o motorista alcoolizado ou sob efeito de drogas que causar mortes ao volante. Agora, a pena passou de cinco a oito anos de reclusão. A penalidade administrativa de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor vai continuar valendo.

Esta é uma das três emendas do Senado ao Projeto de Lei da deputada Keiko Ota, do PSB de São Paulo. Segundo ela, a sensação de que nada acontece com os culpados se reflete no sentimento de impunidade e na maioria das vezes, as penas de prisão são revertidas em prestação de serviço comunitário ou pagamento de cesta básica.

“Na [...]

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July 26, 2017

Governo aprova CNH digital que poderá ser levada em celular

O novo formato deve entrar em vigor em fevereiro de 2018, e a versão em papel da carteira de habilitação continuará sendo produzida.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta terça-feira a criação de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital. O documento poderá ser salvo em smartphones e terá a mesma validade que a versão impressa. O novo formato deve entrar em vigor em fevereiro de 2018, e a versão em papel da carteira de habilitação continuará sendo produzida.

Na versão digital, a verificação da autenticidade será feita através de certificados eletrônicos ou por leitura de QR Code (registro similar a um código de barras). Está em testes também [...]

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July 25, 2017

SEGURANÇA: Projeto visa desestimular uso de celular ao volante

Mais de 41 mil pessoas morrem em acidentes nas estradas do Brasil todo ano. Estatísticas mostram que quase 95% desses acidentes foram decorrentes de falhas humanas. Os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que um dos hábitos mais comuns da atualidade, como mexer no celular enquanto dirige, pode ser fatal. A estimativa de uma pesquisa realizada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária mostra que, por ano, mais de um milhão de acidentes no trânsito são relacionados ao uso do celular ao volante.

O deputado Luiz Lauro Filho, do PSB de São Paulo, é autor de um Projeto de Lei que destina parte da receita de multas de trânsito para campanhas de [...]

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