Projeto de lei prevê transparência no uso de royalties de petróleo
Aguarda designação de relator no Senado Federal o projeto de lei 243/20, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que prevê o aumento da transparência fiscal do uso dos royalties oriundos da exploração do petróleo e do gás natural. O autor da proposta afirma que os riscos fiscais associados ao uso desses recursos são “imensos”, especialmente quando envolvem despesas obrigatórias de longa duração, como folha de pessoal ou pagamento de aposentadorias do setor público.
O senador José Serra argumenta ainda este será o primeiro e único dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigirá a transparência das despesas do orçamento tendo por base a arrecadação de uma [...]
Governador lança novo Portal Transparência e participa do II Encontro dos Consegs
O governador Pedro Taques lança nesta segunda-feira (05.12) o novo Portal Transparência do Poder Executivo de Mato Grosso. O evento de lançamento contará com a presença do juiz federal, Sergio Moro, responsável por julgar casos da Operação Lava-Jato na 4ª Vara Federal, em Curitiba, no Paraná. O evento será a partir das 19h, no Espaço Ágora, no Hotel Gran Odara, em Cuiabá. As inscrições já estão esgotadas.
Confira a agenda da semana
Segunda-feira (05.12)
Na manhã desta segunda-feira, Taques tem reunião agendada com o secretário de Estado de Assistência Social, Valdiney de Arruda. No período vespertino, o governador tem reunião com a diretoria do Sindicato [...]
