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Posts Tagged ‘#Vereadores’
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junho 13, 2019

Vereadores aprovam projeto que proíbe nomeação de agressores para cargos públicos

Por unanimidade os vereadores tangaraenses aprovaram o Projeto 44/2019 em segunda discussão. O PL 44/2019 proíbe a nomeação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, no Poder Executivo e Legislativo do Município de Tangará da Serra de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. Agora o projeto segue à sanção do Poder Executivo Municipal.

A proibição prevista é para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração. Cargo em comissão é aquele ocupado temporariamente por uma pessoa que não faz parte do quadro de funcionários da Administração Pública, ou seja, quem não passou pela [...]

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junho 6, 2019

Vereadores aprovam recursos para construção de nova USF da Vila Goiás

Por unanimidade os vereadores tangaraenses aprovaram na sessão ordinária do dia 04 de junho o Projeto de Lei 53/2019. O projeto, de autoria do Poder Executivo Municipal, altera metas financeiras do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$ 340 mil na estrutura da Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com justificativa do Executivo, os recursos serão utilizados para custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde com a contrapartida do município para a construção da nova sede da Unidade de Saúde da Família da Vila Goiás. Ainda segundo a mensagem que acompanha o projeto, os recursos [...]

 
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junho 6, 2019

Câmara autoriza investimentos de mais de R$ 4,3 milhões em ações do Samae

Na sessão ordinária do dia 04 de junho o Plenário da Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou o texto do Projeto de Lei 42/2019 que pedia autorização legislativa para alterações orçamentárias na estrutura da Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 4 milhões 396 mil destinados a custear despesas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) em investimentos.

De acordo com a mensagem encaminhada aos vereadores, a aprovação do projeto possibilitará a construção de uma nova célula de resíduos (classe II-A) no Aterro Sanitário. A obra permitirá a manutenção e adequação legal, ambientalmente correta dos rejeitos, evitando impactos negativos ao meio ambiente e [...]

 
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maio 23, 2019

Câmara aprova R$ 1,9 milhão para revitalização do Bosque, construção de praças e ecoponto

Proposta que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial possibilitando a reprogramação de saldos em contas vinculadas do exercício de 2018 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a realização de obras, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores tangaraenses. Com a aprovação o Município fará a reprogramação dos termos do Contrato de Repasse (780283/2012) junto à Caixa Econômica Federal.

Isso permitirá que o poder público municipal inicie processo licitatório para realização das readequações estruturais e revitalização da parte externa do Parque Natural Ilto Ferreira Coutinho. O Bosque Municipal receberá obras de reconfiguração da entrada; com a construção de [...]

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