Posts Tagged ‘#ViolênciaContraMulher’
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agosto 7, 2020

Em 14 anos, Lei Maria da Penha ganha aliados no combate à violência doméstica.

O criminalista Leonardo Pantaleão ressalta que a violência contra a mulher ainda é uma questão que envolve uma cultura de diminuição do gênero, de sua condição e seus direitos

A Lei 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, em homenagem a Maria da Penha Fernandes (que sobreviveu a tentativas de homicídio realizadas por seu ex-marido, lutou pelos direitos das mulheres e a punição de seus agressores), completa 14 anos de vigência, desde sua sanção, em 7 de agosto de 2006.

Desde 2015, a legislação mudou no Brasil e passou a prever penas mais graves para aqueles homicídios que estejam ligados à discriminação da mulher. [...]

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abril 10, 2019

Aprovado, no Senado, projeto que amplia proteção contra violência doméstica

Nesta última terça-feira (9) foi aprovado, pelo Senado Federal, um projeto de lei (PL) oriundo da Câmara, que autoriza que autoridades policiais possam determinar a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica no contexto da Lei Maria da Penha.

Com a medida, delegados poderão determinar o afastamento do agressor da casa onde mora com a mulher, desde que na comarca não haja juízo. Policiais também poderão aplicar tais medidas caso não haja delegacia disponível no momento da denúncia. Em vários municípios brasileiros não há juiz fixo.

De acordo com o doutor em Direito e Processo Penal, Edson Knippel, a medida é importante na [...]

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dezembro 6, 2016

BRASIL: Dois terços das denúncias de violência contra mulher é doméstica

A Lei Maria da Penha considera como violência não só agressões físicas, mas também o assédio psicológico, moral, sexual, patrimonial, entre outros. De acordo com o boletim da Central de Atendimento à Mulher, dois terços das denúncias constatadas por elas, têm sido praticadas por atuais companheiros, cônjuges, amantes, e até mesmo ex namorados.    Segundo o boletim, 67,63 por cento dos casos relatados pelas vítimas aconteceram em um relacionamento heterossexual. Em 41 por cento dos casos, a relação durava há mais de 10 anos, e em 39,34 por cento, a violência é diária.    De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006, os insultos agressivos e machistas, o isolamento da mulher, o [...]
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agosto 16, 2016

Governo integra campanha de combate à violência contra mulher:

Militares participaram de evento para conscientização de atendimento às vítimas.

Para ampliar as ações em defesa dos direitos da mulher, o Governo de Mato Grosso participa este ano da 5ª Campanha Justiça Pela Paz em Casa. A ação, que teve início nesta segunda-feira (15.08) e é organizada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), tem como foco a capacitação para o atendimento das vítimas e a assistência psicológica às mulheres que sofrem violência doméstica. Durante o evento, mais de 600 policiais militares, entre soldados em formação, alunos oficiais, comandantes de batalhões e companhias integraram as atividades de conscientização.

O governador Pedro Taques ressaltou [...]

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