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Tangará da Serra: Aterro Sanitário atua sem licença de operação
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Tangará da Serra: Aterro Sanitário atua sem licença de operação

by newsmtagosto 7, 2014

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 determinando que todos os lixões do país fossem fechados até o último domingo, 3. Pela lei, o lixo teria que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo.

O chorume deveria ser tratado e o gás metano teria que ser queimado. O município que não cumprir a lei poderá pagar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil diários.

O impasse gerado com essa situação em Tangará da Serra é que o município não possui lixão, mas conta com um Aterro Sanitário que atua sem a licença de operação e que precisa ser regularizado. A não regularização do local poderá acarretar em multas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) órgão fiscalizador, e até uma possível interdição.

Mesmo não tendo o local operando dentro das normas como deveria o diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Wesley Torres, criticou a lei que determina a extinção dos lixões e o curto prazo estabelecido pelo governo para as adequações.

O problema da irregularidade no Aterro Sanitário de Tangará da Serra começou ainda em 2003 quando ele começou a funcionar com licença prévia de instalação e operação. Contudo esta licença venceu em 2005 e seu pedido de renovação deveria ter sido feito 120 dias antes do vencimento; o que não ocorreu

Com o pedido de renovação a operação do Aterro seria permitida com a licença dada, porém com condicionantes de regularizar questões que estavam inadequadas. “Não foi feito nada disso na época, somente em 2006. Como de lá para cá Tangará enfrentou grandes turbulências políticas ninguém conseguiu regularizar a situação do Aterro”, comentou.

 

 

Fonte: Radio Pioneira

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