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Tangará da Serra: MPMT e prefeitura firmam TAC para a recuperação do Córrego Mutum

Tangará da Serra: MPMT e prefeitura firmam TAC para a recuperação do Córrego Mutum

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município, que estabelece a recuperação e da área de preservação permanente (APP) do Córrego Mutum, localizado no perímetro urbano de Tangará da Serra. Ao todo, foram estabelecidos sete obrigações.

Entre as medidas que serão adotadas no TAC estão: cercamento de toda área, plantio de grama (calçada ecológica), nos locais da área preservação permanente, que seja feita a divisa direta de ruas e avenidas, fixação de placas educativas, coleta semanal de lixo, além de o município erradicar a planta invasora Leucena, de forma paulatina e constante para permitir a volta da vegetação nativa.

O município deverá assumir ainda o compromisso de não plantar mudas, que não sejam de espécies nativas da região, principalmente a Neem (Azadirachta indica), que é prejudicial aos corpos d’água e impede a produção de larvas de peixes, em nenhuma área de APP, inseridas no perímetro urbano.

Ficou acordado também que o município desenvolva um programa de espécies nativas da região no viveiro municipal, produzindo mudas para o transplante de porte elevado (acima de 50 cm).

“A adoção de medidas evita a degradação do meio ambiente e repara os danos ambientais causados na área de preservação permanente do Córrego Mutum, afluente do Córrego Ararão, ambos de grande importância para a cadeia hídrica de Tangará da Serra,”, declarou a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra.