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TJ nega último recurso e mantém petista como ficha suja em MT
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TJ nega último recurso e mantém petista como ficha suja em MT

by newsmtdezembro 3, 2014

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Aparecida Ribeiro, negou no último dia 27 seguimento a um agravo de instrumento protocolado pelo candidato a deputado estadual Valdir Mendes Barranco (PT). O petista busca anular uma reprovação de contas de gestão de ex-prefeito de Nova Bandeirantes para derrubar o rótulo de “ficha suja” e, assim, legalizar seu registro de candidatura e ter contabilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) seus 19.227 votos conquistados na eleição de outubro.

O agravo de instrumento foi protocolado para reformar uma decisão de primeira instância que é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que anulou na Justiça o decreto legislativo 003/2014. Enquanto prefeito de Nova Bandeirantes, Valdir Barranco teve suas contas de gestão reprovadas pela Câmara Municipal de 2007, motivo que lhe levou a ter negado seu registro de candidatura pela Justiça Eleitoral com base na lei da ficha limpa. A época, o Legislativo fundamentou a reprovação das contas do prefeito por déficit orçamentário e superfaturamento de 7.000% na compra de medicamentos.

No entanto, em 2014, a Câmara Municipal aprovou um decreto revogando a reprovação, o que veio a ser anulado pelo Judiciário após ação civil pública do Ministério Público Estadual. A desembargadora negou o agravo de regimento por entender que não houve a formalidade processual correta.  “Esclareça-se que nem mesmo os demais fundamentos invocados na petição recursal para a reforma da decisão recorrida – inadequação da via eleita, inépcia da inicial da ação civil pública, dentre outros – podem conduzir ao normal seguimento do presente agravo de instrumento, pois em nenhum momento foram examinados na instância de piso, não podendo sê-lo, pela primeira vez, nesta sede recursal, sob pena de supressão de instância e ofensa ao princípio do juiz natural. Com essas considerações e amparando-me no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso de agravo de instrumento interposto por Valdir Mendes Barranco, por não atender o requisito de inadmissibilidade relativo à regularidade formal”.

REVIRAVOLTA

Se eventualmente vir a ter contabilizado seus 19.227 votos, Valdir Barranco gera alteração na composição da Assembleia Legislativa, pois assumiria a vaga de deputado estadual em substituição ao deputado eleito, Pery Taborelli (PV), que recebeu 18.526 votos. Outro petista anteriormente barrado pela lei da Ficha Limpa conseguiu reformar a decisão e ter seus votos contabilizados. Trata-se de Altir Peruzzo que recebeu 15.229 votos e agora é o primeiro suplente da coligação Amor a Nossa Gente (PR-PT-PMDB-PROS-PCdoB).

Redação com Nortão Noticias

 

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