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TRE absolve José Riva de acusação de compra de votos em 2006 e devolve R$ 2,8 mil
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TRE absolve José Riva de acusação de compra de votos em 2006 e devolve R$ 2,8 mil

by newsmtjulho 31, 2015

O ex-deputado José Geraldo Riva (PSD) foi absolvido da acusação de camuflar documentos para prestação de contas nas eleições de 2006. Quem assina a decisão é o juiz Murilo Moura Mesquita, da 38ª zona eleitoral de Santo Antônio do Leverger.

Moura Mesquita argumenta que a absolvição é fundamentada em falta de provas para acusação na denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Nela, o MPE afirma que Riva concedeu “dádivas e vantagens aos eleitores do município”, configurando compra de votos. O esquema, diz o MPE, foi articulado pelo cabo eleitoral Edmar Gállio. Essa denúncia demorou seis anos até ser parcialmente recebida pela Justiça Eleitoral.

Divulgação

José Riva

TRE absolve José Riva em processo de compra de votos em 2006

A representação foi baseada numa busca e apreensão cumprida por agentes da Polícia Federal na casa de Edmar Gállio, onde e quando foram encontrados R$ 2,8 mil em dinheiro, além de material de campanha de José Riva. No entendimento da promotoria, o dinheiro em espécie seria utilizado para compra de votos de índios da aldeia Gomes Carneiro.  Isso seria corroborado por investigações indicando a existência de cabos eleitorais que trabalharam na campanha de José Riva no município sem que o custo efetivo disso fosse declarado na prestação de contas, sistematizando, logo, caixa dois.

A referida ação tramitava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desde 2012. Retornou à primeira instância em março deste ano somente porque Riva perdeu seu foro privilegiado, assegurado a ele durante os mandatos consecutivos no parlamento do Estado. Este foi extinto, junto com seu mandato, em fevereiro deste ano.

A absolvição foi baseada no fato de que a única prova lícita foi a apreensão do dinheiro na casa do cabo eleitoral Edmar Gállio e o depoimento de quatro supostos cabos eleitorais contratados, que negaram veementemente o trabalho na campanha de José Riva.

Para o juiz, o MPE falhou também em sustentar a destinação desse dinheiro apreendido, argumentando, primeiro, que este serviria para comprar votos e, após o aceite somente parcial da denúncia, mudando o rumo argumentando que o valor efetivamente encontrado com Gallio seria para contratação ilegal de outros cabos eleitorais.

“Para justificar a sua proposição, o ‘Parquet’ asseverou que o fato dos cheques emitidos em data próxima à diligência que originou a denúncia terem sido compensados no final no mês de outubro do ano de 2006 é suficiente para comprovar que o dinheiro apreendido era destinado ao pagamento de cabos eleitorais não declarados na prestação de contas. Entretanto, tal fato, por si só, não tem o condão de comprovar que o dinheiro apreendido tinha qualquer relação com o réu, mormente porque as demais provas foram declaradas ilícitas”, explicou o magistrado.

Em português não jurídico, o entendimento final foi que só o fato de José Geraldo Riva ter emitido diversos cheques encontrados não comprova a contratação ilegal de funcionários e nem que o destino desses montantes seria criminoso. Fosse para comprovar voto, fosse para contratar cabos eleitorais ilegais.

Fonte: Hipernoticias

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