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TRF arquiva inquérito da Polícia Federal contra Riva
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TRF arquiva inquérito da Polícia Federal contra Riva

by newsmtmarço 31, 2015

Investigação de 2013 buscava ligação de ex-deputado com João Arcanjo Ribeiro

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região arquivou no último dia 21 de janeiro um inquérito da Polícia Federal que investigava uma possível ligação do ex-deputado estadual José Riva (PSD) com as atividades financeiras do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, ambos presos.

A decisão de arquivamento foi do desembargador Olindo Menezes e seguiu o parecer do procurador regional da República, José Robalinho Cavalcanti.

A investigação policial começou em 22 de janeiro de 2013 com o intuito de apurar indícios da participação de Riva na organização criminosa comanda por Arcanjo, que foi desarticulada em 2002 com a Operação Arca de Noé.

O inquérito tinha como foco o período de 1999 a 2002, quando Riva teria cometido lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, com a influência do seu mandato parlamentar.

Porém, um relatório da PF formulado pelo delegado Wilson Rodrigues de Souza Filho considerou que não houve elementos suficientes para incriminar Riva por formação de quadrilha, embora se tenha comprovado que o ex-deputado e outros políticos contraiam empréstimos nas factorings de fachada chefiada por João Arcanjo Ribeiro.

Também foi reiterado que, se eventualmente Riva fosse incriminado com a pena máxima por lavagem de dinheiro e organização criminosa, ambos os crimes já teria prescrito, uma vez que, a eventual prática criminosa teria sido cometida de 1999 a 2002.

“Ainda que se entenda pela participação na organização por ser tomador frequente de empréstimos, a incidência penal, in casu, seria formação de quadrilha ou associação criminosa, atualmente e operação clandestina de instituição financeira, na condição de participe. Ambos os crimes, em razão da pena máxima a eles cominada, estão prescritos desde o ano de 2010”, diz um dos trechos.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal cruzou dados e informações da Operação Arca de Noé com a Operação Ararath, deflagrada recentemente para desmantelar lavagem de dinheiro e outros crimes contra o sistema financeiro nacional e financiamento de campanhas eleitorais, da qual Riva também aparece como réu.

No entanto, não foi encontrada materialidade alguma pela autoridade policial.

“Resta concluir que os elementos carreados aos autos – e que esgotaram as linhas razoáveis e perceptíveis de investigação – não comprovam a perpetração do delito de lavagem de dinheiro, vinculados a crimes financeiros ou outros de competência da Justiça Federal”, diz trecho da decisão judicial.

Um dos parlamentares mais influentes da política recente de Mato Grosso, Riva alternou nos últimos 20 anos a ocupar na Assembleia Legislativa as funções de presidente e primeiro-secretário.

Sempre eleito com votação superior a 100 mil votos, foi barrado pela lei da ficha limpa ao postular uma candidatura ao governo do Estado nas eleições de 2014.

Atualmente, Riva está preso, preventivamente, com o desdobramento da Operação Imperador deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que o acusa de desviar R$ 62 milhões do Legislativo pela aquisição manipulada de material gráfico.

FONTE: DO DIÁRIO DE CUIABÁ
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