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Tribunal de Contas do Estado aprova contas anuais de governo da Prefeitura de Nova Ubiratã

Tribunal de Contas do Estado aprova contas anuais de governo da Prefeitura de Nova Ubiratã

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer favorável á aprovação das contas anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã, exercício 2014 sob a responsabilidade do atual gestor Valdenir José dos Santos.

A decisão, tomada no último dia 04 (terça-feira), foi proferida pela relatora do TCE, Conselheira Interina Jaqueline Jacobsen, que durante o processo analisou os limites constitucionais e legais, assim como os desempenhos fiscais, além dos resultados das políticas públicas e as contas globais do governo.

De acordo com o relatório técnico, o Poder Executivo aplicou de forma legal os repasses previstos para a manutenção e o desenvolvimento do município, destacando ações voltadas para a educação e saúde onde os investimentos foram superiores aos exigidos por lei.

“Na Educação, o Município apresentou desempenho superior à média do País em 5 dos 10 indicadores avaliados, ficando próximo em 2, obtendo pontuação 5,0, maior que à média estadual que é de 4,0”, diz trecho do despacho.

Conforme consta na análise técnica do TCE, na área da saúde Nova Ubiratã também obteve êxito alcançando a pontuação 5,0, média bem superior a do Estado que é de 3,0.

“Ressalto o fato de que a manifestação ora exarada baseia-se exclusivamente no exame de documentos de veracidade ideológica apenas presumida, uma vez que demonstraram satisfatoriamente os atos e fatos registrados até 31/12/2014. Por fim, submeto à apreciação deste Tribunal Pleno, a anexa Minuta de Parecer Prévio para, após votação, ser convertida em Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado. É como voto”, finaliza a relatora.

Do TCE o processo segue para a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Ubiratã, onde será analisada, e posteriormente votada pelos parlamentares.

Para o chefe do executivo o parecer do Tribunal de Contas do Estado é o reflexo dos esforções feitos pela administração pública.

“Pra ser bem sincero nós já esperávamos essa aprovação, que, aliás, é um mérito de todo o secretariado, assim como dos demais servidores públicos que tem exercído com ética e responsabilidade suas funções dentro da instituição”, parabenizou Valdenir José dos Santos.

Fonte: Assessoria de Imprensa